A Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 será realizada entre os dias 23 e 29 de outubro em todo país. Nessa oportunidade de debates preparatórios, orientados pelo Documento Referência, será possível propor diretrizes, sugerir metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa conta com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
De acordo com o Regimento Geral da Conae 2024, nessa Etapa podem ser realizadas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, com dois ou mais Municípios debatendo juntos. Essas conferências são organizadas e coordenadas pelos Fóruns Municipais de Educação, sendo que, no município onde não houver um Fórum instalado, deve ser constituída, formalmente, uma Comissão Local de Organização da Conferência.
Os resultados das discussões e debates da Etapa Municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das Conferências Estaduais. A Etapa Estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro. As Conferências Municipais e Estaduais antecedem a Conferência Nacional de Educação, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).
Os resultados dessas Conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, convidou professores, educadores, estudantes e pais a contribuírem com a educação brasileira, participando das Conferências Municipais de Educação. Para o Ministro, as conferências serão espaços de discussões e proposições para planejarmos a Educação nos próximos 10 anos. “Estamos reconstruindo a Educação brasileira e a contribuição de todos é fundamental. É preciso escuta e diálogo constante, pautado por quem executa as políticas na ponta. A partir desses encontros, iniciaremos a construção de metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) que serão implementados de 2024 a 2034”, afirmou.
Eleições – As Conferências Municipais também devem eleger os seus delegados que participarão da etapa estadual. O processo de eleição é orientado no regimento próprio da Conferência Municipal, elaborado e aprovado pelo Fórum Municipal ou Comissão Local de Organização, onde não houver Fórum. As eleições devem ocorrer durante as Conferências, em plenárias específicas, por segmentos e setores, em espaço adequado e horário informado antecipadamente, na programação da Conferência Municipal. Além disso, pode ser prevista uma vaga para representante da Coordenação de cada Fórum Municipal e/ou Comissão Local, onde não houver Fórum, para participar como delegado da Conferência Estadual. As Plenárias de eleição de delegados devem ter registro dos delegados presentes e os seus resultados registrados em ata.
Colóquios – As Conferências municipais e Estaduais obedecem a processos e rotinas, como Credenciamento; Ato de abertura; Apresentações culturais; Plenária de Aprovação do Regimento da Conferência; Colóquios; Reuniões setoriais; Plenárias de Eixo; Plenária Final e encerramento. As conferências devem usar os colóquios como espaços de aprofundamento dos Temas dos Eixos da Conae 2024. O conteúdo dos Colóquios deve estar relacionado e alinhado com o debate proposto no Documento Referência. Nas Conferências Municipais é possível fazer colóquio único ou por grupo de Eixos; Nas Conferências Estaduais e Distrital é recomendável realizar colóquios por Eixo.
Conae 2024 — A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
FNE — O Fórum Nacional de Educação é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, ele possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes.
Ministério da Educação
