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Ipem-AM apreende mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em loja no centro de Manaus

9maio

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Justiça

Ipem-AM apreende mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em loja no centro de Manaus

Operação especial do Dia das Mães, deflagrada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), resultou na apreensão de mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em uma loja localizada no centro de Manaus, nesta quinta-feira (09/05). O material retirado do mercado, um total de 5.919 itens, não possuía certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Entre os itens apreendidos estão eletrônicos de baixa tensão (secador, chapinha e modelador de cabelo e barbeador elétrico), material escolar, ventilador, brinquedos, tomadas (plugues), filtros de linha, lâmpadas e fitas de LED e produtos têxtil. Dos 5.919 produtos irregulares, 400 são eletrônicos de baixa tensão: 169 unidades de secador de cabelo; 95 chapinhas de cabelo; 63 máquinas de enrol...

Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

9maio

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Justiça

Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde estejam estabelecidas ou exerçam as suas atividades. O caso analisado pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos odontológicos fosse obrigada a se registrar na entidade. A decisão foi favorável ao conselho em primeiro grau e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Para a corte, O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm atribuição de normatizar e fiscalizar o exercício profissional, e o registro é condição legal indispensável para as empresas que operam planos odontológic...

Procon-AM autua agência bancária no Educandos por descumprimento da Lei das Filas

7maio

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Defesa do consumidor, Justiça

Procon-AM autua agência bancária no Educandos por descumprimento da Lei das Filas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou nesta terça-feira (07/05) o banco Caixa Econômica Federal, localizado na avenida Leopoldo Peres, bairro Educandos, zona sul da cidade, por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação ocorreu após denúncia sobre a demora de atendimento na agência bancária recebida via rede social. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as sanções para as agências que não respeitarem a legislação. “É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro. Embora compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos neglig...

Sejusc realiza ação de conscientização sobre o envelhecimento em escola da zona leste de Manaus

7maio

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Justiça

Sejusc realiza ação de conscientização sobre o envelhecimento em escola da zona leste de Manaus

Cerca de 100 estudantes da 1ª série do Ensino Médio, da Escola Estadual GM Josué Cláudio de Souza, na zona leste de Manaus, participaram da palestra “Educar para Respeitar o Envelhecer”. A atividade integra o projeto “EnvelheSER 60+”, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O bate-papo, que contou com apresentação de vídeos e dinâmicas, busca incentivar a conscientização sobre o envelhecimento nos espaços escolar, familiar e comunitário, visando uma mudança cultural, social, vivencial e comportamental entre a sociedade amazonense. “Esse é somente um dos eixos do projeto ‘EnvelheSER 60+’, que tem como objetivo levar ações lúdicas e educativas de prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa do Amazonas. Além disso, existem outros eixos que s...

Câmara de Conciliação da PGE-AM destaca a marca de três mil acordos celebrados

30abr

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Justiça

Câmara de Conciliação da PGE-AM destaca a marca de três mil acordos celebrados

A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), comemora a marca de três mil acordos celebrados. A marca acontece exatamente dois anos após o efetivo início dos trabalhos da câmara de conciliação. Criada com a finalidade de promover a autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam o Estado, relativas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus respectivos dependentes, a 1º CPRAC celebrou, em abril de 2024, seu acordo de número três mil. “É um número simbólico e emblemático, que diz muito em relação à gestão estratégica, inovadora e comprometida com o cidadão, adotada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas”, afirma a coordenadora da 1ª CPRAC, procuradora Él...

Defensoria entra com ação na Justiça para reduzir em 30% o preço dos ingressos para o jogo Amazonas x Flamengo

29abr

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Justiça

Defensoria entra com ação na Justiça para reduzir em 30% o preço dos ingressos para o jogo Amazonas x Flamengo

Nudecon considera que valores praticados para a partida da Copa do Brasil na Arena da Amazônia, no dia 22 de maio, são abusivos e estão bem acima da média dos cobrados nos últimos jogos de grandes times nacionais em Manaus A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual pedindo a diminuição de 30% dos valores de ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil, que está marcado para acontecer no próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus. A ação, com pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, também solicita a devolução da diferença dos valores dos ingressos para quem já os adquiriu e a suspensão das vendas pelo prazo de 48 hor...

DPE-AM e Ipaam vão fazer levantamento para simplificar licenciamento de casas flutuantes do Tarumã-Açu

29abr

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Justiça

DPE-AM e Ipaam vão fazer levantamento para simplificar licenciamento de casas flutuantes do Tarumã-Açu

Defensores públicos do ‘GT dos Flutuantes’ e técnicos do órgão ambiental farão uma visita no local na próxima sexta-feira (3) Em reunião no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta segunda-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu prosseguimento às ações do Grupo de Trabalho (GT) dos Flutuantes do Tarumã-Açu. Durante o encontro, ficou definido que o grupo fará uma nova visita no local na próxima sexta-feira (3) acompanhado de técnicos do órgão para fazer o levantamento dos flutuantes que funcionam apenas como moradias. “A presença dos técnicos do Ipaam vai ser importante porque encaminhamentos vão ser solicitados. Há o interesse em fazer o licenciamento mais simplificado dos moradores e a presença deles lá vai ajudar nesses encaminhamentos...

Em duas ações sociais simultâneas, Defensoria Itinerante realiza mais de 100 atendimentos

27abr

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Justiça

Em duas ações sociais simultâneas, Defensoria Itinerante realiza mais de 100 atendimentos

Projeto da DPE-AM ofertou os serviços de assistência jurídica gratuita nos bairros São José e Praça 14 de janeiro Em duas ações sociais simultâneas neste sábado (27), em Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um total de 113 atendimentos. As ações realizadas por deputados estaduais aconteceram na Paróquia de São José Operário, no bairro São José, Zona Leste, e na Escola Estadual Luizinha Nascimento, na Praça 14 de Janeiro, Zona Sul. “A Defensoria esteve presente em duas ações ao mesmo tempo: no São José, a pedido do deputado Sinésio Campos, e na Praça 14, a pedido da deputada Mayra Dias. É muito importante que a Defensoria tenha essa permeabilidade, oferecendo esses serviços de assistência jurídica gratuita para a população hipossuficiente desses dois b...

Mutirão da DPE-AM resgata cidadania de indígena com documento cancelado

26abr

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Justiça

Mutirão da DPE-AM resgata cidadania de indígena com documento cancelado

Dentro da Terra Indígena Andirá-Marau, agentes da Receita reverteram cancelamento de CPF que só poderia ser feito em Manaus, o que inviabilizaria que a regularização da situação de Manoel Oliveira, que não fala português e nem teria como se deslocar até a capital Agentes da Receita Federal em Boa Vista (RR), Jucineide Ribeiro e Maria Antônia Araújo vivem a cerca de 830 quilômetros em linha reta da aldeia Vila Nova, na região do Alto Rio Marau, em Maués (AM), onde mora Manoel Batista de Oliveira, indígena da etnia Sateré-Mawé, de 50 anos de idade, que até encontrar as duas servidoras permanecia como invisível perante o Estado brasileiro. Seu Manoel estava há vários anos com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado e, se não fosse a presença das servidoras durante o mutirão de ...

Paratleta faz planos para carreira ao emitir Passe Legal, que garante transporte intermunicipal gratuito para PcD no Amazonas

26abr

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Justiça

Paratleta faz planos para carreira ao emitir Passe Legal, que garante transporte intermunicipal gratuito para PcD no Amazonas

A realidade de viagens já faz parte da rotina do paratleta tefeense Jozinei Praia, de 26 anos. Desde que iniciou a sua trajetória no jiu-jitsu, aos 18, ele precisa se locomover entre os municípios do Amazonas para competir. Agora, as viagens ganharam um aliado: o Passe Legal. O documento é emitido pelo Governo do Amazonas e garante a meia passagem no transporte intermunicipal para Pessoas com Deficiência (PcD). A Carteira Intermunicipal é emitida por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD), localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, no bairro Flores. Foi lá que Josinei conseguiu garantir o seu direito e encontrou uma forma de incentivar a própria carreira. Com o documento, o medalh...