O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira, 14 de novembro, prorrogar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por mais um ano, a partir de 9 de janeiro. A deliberação foi tomada por unanimidade.
A Comissão foi criada pelo CNMP em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano. Instituída pela Resolução n. 255/2023, ela tem como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
Para o conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), presidente da CTDD, desde sua criação a Comissão tem desempenhado papel vital para o MP brasileiro. “Esta prorrogação representa um reafirmar do compromisso do CNMP em garantir que os valores democráticos sejam protegidos e fortalecidos”, destacou.
Entre os resultados obtidos neste primeiro ano está a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e as Secretarias Nacionais de Justiça e de Segurança Pública. O instrumento formaliza e amplia o compromisso das instituições com os valores democráticos, estabelecendo uma base sólida para a promoção da educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública.
Outra conquista da Comissão foi a inclusão da educação em defesa da democracia como parte essencial do currículo mínimo para os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e aperfeiçoamento contínuo dos membros do Ministério Público. A medida teve apoio do relator da proposta, conselheiro Rinaldo Reis, e reforça o compromisso do CNMP em capacitar os membros do Ministério Público para desempenhar um papel ativo na preservação da democracia em nosso país.
