Os dez anos de existência da lei são marcados por avanços e conquistas nas políticas públicas para os jovens
Em 2013 os jovens brasileiros conquistaram um importante instrumento legal para a garantia de seus direitos, o Estatuto da Juventude. Marco da luta de muitas gerações pela garantia dos direitos das juventudes do país, ele descreve o que deve ser assegurado e promovido pelo Estado brasileiro, independentemente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.
Este ano marca dez anos de existência do Estatuto, e sua cartilha acaba de ganhar um novo projeto gráfico, com mudanças nas cores e diagramação, seguindo o que orienta o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. A cartilha é um tipo de livreto, com a versão impressa do estatuto, e que ainda tinha o design de quando a Lei foi aprovada em 2013, passando agora por uma atualização na parte gráfica.
O documento apresenta um material que ajuda a expandir o conhecimento e a ampliar o acesso dos jovens aos seus direitos, além de trazer uma breve reflexão sobre as conquistas, como o direito à meia-entrada, e a necessidade de busca por avanços na implementação de políticas como o ID Jovem (Programa Identidade Jovem).
A Secretaria Nacional de Juventude prevê a distribuição de 27 mil exemplares da cartilha nos estados da federação. Durante a 4ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 14 e 17 de dezembro, as cartilhas também serão entregues aos participantes, de forma a informar muito mais jovens sobre seus direitos.
Subsídio para políticas públicas
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os Direitos dos jovens, os Princípios e Diretrizes de Políticas Públicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com base no que está previsto na Constituição, a relevância do Estatuto, instituído pela Lei n.º 12.852. Ele detalha, em 11 eixos, as necessidades específicas das pessoas com idade entre 15 e 29 anos, que precisam ser afirmadas e contempladas na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas para a população jovem.
Além de acompanhar os importantes eventos sócio-políticos e econômicos que interferem na sua vida, o jovem tem direito ao espaço de protagonismo, participando do processo de formulação das políticas públicas, que irão se traduzir em direito à participação social, à educação pública de qualidade, saúde, segurança, justiça e outros.
Confira a nova versão do Estatuto aqui.
Secretaria-Geral de Presidência da República
