Com o objetivo de proporcionar aos custodiados com deficiência ferramentas de acesso à remição de pena e ressocialização, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, nesta sexta-feira (05/01), a Edição Especial do Projeto Remicine no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Criada como uma vertente do Remicine, esta edição do projeto visa, através da exibição de obras cinematográficas acessíveis, oferecer aos reeducandos deficientes visuais e, também, aos que têm alguma dificuldade no aprendizado, uma forma de inserção nos programas sociais.
Ao todo, 70 pessoas privadas de liberdade, (PPL’s), entre elas, oito com deficiência (visual, auditiva e física), participaram, hoje, do projeto que teve a exibição do filme com autodescrição, ‘Arremessando Alto’.
Para o secretário da Seap, coronel Paulo Cesar, esta abordagem é uma ferramenta inovadora, pois além de proporcionar entretenimento e atuar diretamente na inclusão, auxilia no desenvolvimento das habilidades e perspectivas dos custodiados com deficiência, bem como no processo de remição de pena.
A exibição de produções cinematográficas acessíveis é uma das formas de incluir as pessoas com deficiência nos projetos realizados pela Secretaria. Segundo o custodiado José Dias (nome fictício), deficiente visual, esta edição do projeto foi uma grande oportunidade.
“Com o recurso da autodescrição, eu consigo imaginar com detalhes todas as cenas, fisionomias e acontecimentos. É muito gratificante ter a oportunidade de participar de projetos que nos inserem. É uma sensação boa de fazer parte de algo”, avaliou José Dias.
Remição de pena
Originada com o objetivo de incentivar a ressocialização do custodiado, oportunizando a sua participação em atividades que possam auxiliar em seu processo de inclusão à sociedade, a remição de pena é um instituto jurídico que possibilita a redução do tempo de detenção do condenado em estabelecimento prisional.
Prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a remição consiste em um direito concedido aos detentos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto.
Remicine
O Projeto Remicine foi lançado pela Seap em 2022, e já foi implementado em 100% das unidades prisionais da capital, alcançando também duas unidades do interior do estado (Itacoatiara e Parintins). O projeto já possibilitou a inserção de 70% dos internos do sistema.
Criado com o objetivo de incluir os custodiados que têm dificuldades na aprendizagem, além da ressocialização, a iniciativa visa agregar conhecimentos aos participantes.
Para a devida participação no projeto, os custodiados se voluntariaram e passaram por entrevistas com a comissão de validação. Após o trâmite, os mesmos devem realizar três fases para que possam prosseguir com as atividades; a primeira é a exibição das obras audiovisuais, momento onde os reeducandos assistem aos filmes; a segunda conta com uma roda de conversa onde são realizados debates sobre as obras; e por fim, a terceira e última, onde os participantes devem entregar uma resenha e apresentar suas concepções sobre tudo o que foi assistido.
