Quem tem cadastro no GOV.BR, perfil bronze, poderá parcelar as dívidas renegociadas no Programa Desenrola Brasil. A nova medida busca facilitar o acesso a benefícios que já estão na plataforma, incluindo renegociações de dívidas com descontos que chegam a mais de 90%, em condições especiais de parcelamento: sem entrada e com até 60 meses para pagar. Essa novidade já vale a partir desta segunda-feira (29/1), quando foi publicada a Portaria nº 124 do Ministério da Fazenda (MF) no Diário Oficial da União, alterando a Portaria nº 634/23, que regulamentou o programa.
As novas regras também autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de outros sites e aplicativos com os quais o público já tem familiaridade, incluindo plataformas de renegociação e bancos. Ao entrar nos canais parceiros, o usuário já logado poderá ser redirecionado para a plataforma do Desenrola, onde conseguirá ver as dívidas e fazer os pagamentos com descontos. Esse acesso ao site a partir de outros canais deverá estar disponível após concluída a integração entre plataforma e parceiros.
Até o momento, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola, com mais de R$ 34 bilhões em dívidas negociadas. Os descontos médios de 83%, que em alguns casos chegam a 96%, estão disponíveis até o final do programa, no dia 31 de março.
Faixa 1
O que continua vigente é a faixa 1 do Desenrola, que consiste nas negociações feitas diretamente no site do programa. Essa faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até o valor de R$ 5 mil por beneficiário.
Até o momento, só podia parcelar as dívidas quem tinha perfil prata ou ouro no GOV.BR. Quem tinha conta bronze só podia visualizar as dívidas e as propostas de negociação, mas precisava fazer os pagamentos à vista. Agora, cerca de 13 milhões de usuários com perfil bronze vão poder parcelar as dívidas usando o assinador digital fornecido pela entidade operadora do programa.
É importante destacar que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas do governo como o Bolsa Família.
Histórico
Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.
Em outubro de 2023, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa.
“Uma das grandes vantagens do programa para quem tem duas ou mais dívidas aparecendo na tela do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando a prazo o valor total no banco de preferência. Essa facilidade ajuda na organização financeira de quem tinha várias dívidas junto a diferentes credores, por exemplo”, explica Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
Dados
Mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por intermédio do site do programa acessaram pelo celular. O ticket médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$ 961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo. Neste último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
A navegação na plataforma é simples e rápida. A taxa de conversão de quem acessa o Desenrola e encontra as suas dívidas é alta: 50% concluem a negociação e o tempo médio é de 3 minutos e 47 segundos.
Entre os setores com mais renegociações em termos de valores estão os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões). Quanto ao gênero, 54,4% das negociações foram feitas por mulheres, enquanto os homens fizeram 45,6%.
Ministério da Fazenda
