A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (08/02), da Operação Prato Vazio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes de fraudes a licitações, inexecução contratual e lavagem de dinheiro na utilização de recursos destinados à merenda escolar repassados pelo Governo Federal ao município de Bom Princípio do Piauí (PI).
Investigação
A investigação teve início a partir de informações apresentadas à Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba (DPF/PHB/PI) noticiando fatos tidos como delituosos, envolvendo recursos de merenda escolar no município de Bom Princípio do Piauí (PI).
A CGU, solicitada a atuar em conjunto com a DPF/PHB/PI no caso, realizou fiscalização no município, tendo identificado graves irregularidades na utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tanto na contratação da empresa responsável quanto no fornecimento em si dos gêneros alimentícios, com prejuízo em razão do pagamento por produtos que não teriam sido fornecidos na ordem de R$ 196.235,07.
O aprofundamento das investigações pela DPF/PHB/PI também identificou indícios da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro na movimentação bancária da empresa contratada para fornecer os gêneros alimentícios.
Impacto social
As irregularidades na execução do PNAE em Bom Princípio do Piauí (PI) têm impacto direto nos alunos da Educação Básica do município, já que repercutem na menor disponibilidade de merenda escolar, que é uma refeição importante, em especial para a parcela mais carente do estudantes.
Diligências
A Operação Prato Vazio consiste no bloqueio de valores de até R$ 196.235,07 porventura existentes nas contas bancárias pertencentes aos investigados, bem como no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, todos no município de Bom Princípio do Piauí (PI). O trabalho conta com a participação de um auditor da CGU e cerca de 25 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Controladoria Geral da União
