O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, identificou situação de violação de direitos humanos em um restaurante em São Paulo. A denúncia chegou ao mistério mediante uma trabalhadora, que foi vítima do tráfico de pessoas, via telefonema e que pediu anonimato. A mesma denúncia tinha sido feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.
A Força Tarefa, que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal, iniciou-se na terça-feira (29) e confirmou que a denúncia procedia.
De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Ubiratan Vieira, chefe da Seint Regional de Sorocaba e no encargo de gerente regional em exercício, havia seis venezuelanos trabalhando sem registro, tendo informado que trabalhavam de 12 a 15 horas por dia, recebendo um salário mínimo e com uma folga somente a cada 15 dias.
Os seis imigrantes venezuelanos foram ouvidos na Agência Regional do Trabalho em Itapetininga (SP). Conforme os relatos, eles foram convidados a trabalharem no local por um venezuelano que mora há 13 anos no Brasil, destes, 8 anos em Itapetininga. Contudo, após começarem a trabalhar, o dono do estabelecimento descontou o primeiro salário, valor acima de R$ 3,4 mil, para pagar a passagem de avião, o que já se caracteriza como trabalho análogo à escravidão na modalidade de condições degradantes, segundo Ubiratan Vieira.
Os trabalhadores venezuelanos encontrados em situação análoga à escravidão terão suas situações regularizadas, como carteira assinada e o recebimento de todos os benefícios previstos na legislação brasileira.
Além disso, nos termos da PORTARIA Nº 87, de 23 de março de 2020, do Ministério da Justiça, e da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, o trabalhador identificado como vítima de trabalho escravo ou tráfico de pessoas pela inspeção do trabalho tem um fluxo de atendimento próprio e direito à regularização migratória.
O empresário de Itapetininga (SP), investigado por exploração trabalhista e tráfico de pessoas, assinou um acordo com o MPT, na quarta-feira (31), segundo o qual, o empresário pagará R$ 150 mil em verbas rescisórias, devolverá os valores da passagem e ainda pagará indenização por danos morais.
Denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo sistema IPE de Trabalho Escravo e por meio do Canal de Denúncias da Inspeção, no site do ministério: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home .
Ministério do Trabalho e Emprego
