Buscando combater o transporte irregular e conscientizar a população sobre a importância de realizar viagens em veículos intermunicipais legalizados, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) iniciou, nesta quarta-feira (21/02), a campanha Transporte Clandestino Não É Opção.
No Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul de Manaus, equipes da Agência Reguladora afixaram cartazes com alertas sobre o risco de viajar em veículos clandestinos, não cadastrados com a Arsepam.
O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, informou que uma série de blitze e de ações de conscientização estão previstas para ocorrer até o dia 31 de março.
A campanha também visa ensinar como identificar se um veículo intermunicipal (táxi, micro-ônibus ou ônibus) está regular com a Arsepam. O gestor explicou que basta o passageiro, antes de entrar no veículo, verificar se o mesmo conta com os adesivos da Arsepam afixados nas laterais e na traseira.
“Veículos regulados contam com os adesivos da Agência Reguladora. A presença dos adesivos garante que foram feitas vistorias pela Arsepam e empresas cadastradas junto ao Detran-AM [Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas] e Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia]. Além disso, assegura que o veículo contratou o seguro de acidentes previsto para cada modalidade”, disse Rufino Júnior.
Penalidade aos clandestinos
Caso um transporte clandestino seja abordado pela fiscalização, a Arsepam emitirá um auto de constatação que poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra). É uma multa de classe IV, natureza gravíssima, prevista no Art.50 da Resolução N.º 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Seja regular, recadastre-se
O recadastro das modalidades regular (viagens entre terminais rodoviários) e semiurbano (linha Manaus-Iranduba-Manaus) está ocorrendo até o dia 31 de março. Para se recadastrar é simples, basta acessar o site www.arsepam.am.gov.br e clicar no banner “Cadastro de Veículos”. Lá, o operador terá acesso à lista de documentos necessários.
Ao reunir todas as documentações, o representante da empresa terá que concluir o recadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Arsepam, no endereço Av. Álvaro Maia, 2.357, Adrianópolis, no Edifício Corporate Trade, 11˚ andar. Mais informações podem ser obtidas pelo número telefônico (92) 98412-3241 – Departamento de Transporte Rodoviário (DETR).
No caso de cadastro com a Arsepam, para empresas novas ou que nunca tenham se registrado na autarquia, o prazo para efetuar o cadastro vai até o dia 29 de dezembro. As documentações também estão disponíveis no site da autarquia estadual, no banner “Cadastro de Veículos”.
