A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) abrirá, a partir da segunda-feira (26/02), duas novas consultas públicas voltadas ao gás natural (GN) canalizado. O aviso dos instrumentos está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de fevereiro, publicado nesta quinta-feira (22/02).
A Arsepam quer saber a opinião e receber contribuições de concessionárias, usuários, produtores, importadores, consumidores, comercializadores, entre outros, sobre a Proposta da Minuta Padrão do Contrato Padrão de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás e, também, da Proposta da Minuta Padrão do Contrato de Operação e Manutenção Referente ao Serviço de Movimentação de Gás.
O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, explicou que o processo tem o objetivo de promover a transparência, a participação democrática e garantir que as decisões tomadas considerem uma variedade de perspectivas.
Ainda de acordo com o gestor, as consultas públicas visam o aprimoramento da regulação do setor de gás natural canalizado do Amazonas, tornando-se cada vez mais alinhada à Resolução 005/2023 – Cercon/Arsepam, que trata sobre o Serviço de Movimentação de Gás, e com a Lei Estadual Nº 5.420/2021, conhecida como “Lei do Gás”.
“É um importante passo para o aprimoramento dos mecanismos de regulação do mercado de gás natural aqui no Estado, de competência da Arsepam, seguindo a orientação do governador Wilson Lima, de reforçarmos a segurança jurídica, avançarmos nessa importante iniciativa que visa dar transparência aos nossos processos regulatórios, às nossas iniciativas regulatórias, e dar oportunidade a todos de contribuírem com esses instrumentos de regulação”, afirmou Rufino Júnior.
Passo a passo
Para ler todas as documentações e minutas, basta acessar, a partir do dia 26 de fevereiro, o site www.arsepam.am.gov.br e clicar no banner “Consultas Públicas”. Após isso, clique em “Consultas Vigentes”. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 11 de março. O resultado das consultas será divulgado no site da Arsepam a partir do dia 26 de março.
GN no Amazonas
O Serviço de Movimentação de Gás, incluindo operação e manutenção, atende aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores. No Amazonas, a autorização em uma dessas modalidades de comercialização ocorre por meio da Arsepam. Por sua vez, a distribuição do GN é exclusividade da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), concessionária que tem suas atividades fiscalizadas pela Agência Reguladora do Amazonas.
