Garantir a transparência das ações e dos orçamentos públicos é um dever do Estado com a população, e o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou mudanças na execução e participação dos servidores nos processos, melhorando, assim, a prestação de contas e aplicação das políticas públicas na sociedade.
Coordenado pelo Departamento de Transferência Voluntária e Prestação de Contas (DTVPC), da Secretaria Executiva (Secex) da Sejusc, a reestruturação iniciou em 2023 com mudanças internas na secretaria, parceiros e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O foco foi reforçar os esforços para otimizar o trabalho e a gestão dos procedimentos e recursos repassados pela Sejusc.
As alterações contaram com a segregação das funções administrativas, criação de um modelo padronizado de processos e tramitação, revisão do fluxo dos arquivos, redução de prazos e participação ativa das secretarias executivas na análise e desenvolvimento de projetos e políticas, acompanhando todas as etapas de execução e prestação dos serviços.
Além disso, foram realizadas oficinas, palestras informativas, intercâmbio e cursos de capacitações para os servidores e representantes de OSCs, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Atualmente, dos 169 termos e processos estagnados, 106 já estão analisados, concluídos ou em execução.
A coordenadora do DTVPC, Yamille Jacaúna, comentou sobre os benefícios dessa mudança e como isso auxiliou a secretaria no processo administrativo.
“O trabalho fica mais claro para as áreas fazerem o controle e o acompanhamento e nós termos garantia que o objeto foi atendido, que o ente cumpriu o papel, que o beneficiário rebeu aquele auxílio que foi requisitado, e assim conseguimos ter confiança e segurança que aquilo aconteceu. Com essas melhorias, conseguimos agora construir execuções melhores, planos de trabalho e atender as políticas de forma mais adequada”, enfatizou Yamille.
