O governador Wilson Lima anuncia, nesta quarta-feira (20/03), as primeiras propostas aprovadas, em edital lançado pelo Governo do Amazonas, de projetos que devem gerar mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos de carbono em duas Unidades de Conservação (UCs) do Estado. Com isso o Governo do Estado destrava o mercado de carbono no Amazonas, após mais de 20 anos sem avanços no setor, ao instituir uma política inédita de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O governador destacou que o resultado só foi possível graças a um intenso trabalho nessa área desde 2019, criando ferramentas para o desenvolvimento econômico a partir da manutenção da floresta em pé.
“Para que a gente pudesse chegar aqui, nós percorremos um longo caminho na construção de arcabouço legal, com a regulamentação da lei de Serviços Ambientais, consultando experiências já implementadas em outras partes do mundo, pedindo apoio de instituições que são renomadas para que a gente pudesse lançar o projeto e começar a colher todos os resultados. E uma das principais preocupações nossas foi que as comunidades estivessem inseridas nesse processo“, ressaltou Wilson Lima.
Os projetos contemplam atividades em áreas como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos e manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros). Inicialmente serão beneficias com os projetos as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro.
A expectativa é gerar 28,5 toneladas de crédito de carbono somente nas duas UCs. Com a aprovação das propostas, as empresas estão aptas a construir as iniciativas, em parceria com as comunidades e com o Estado, para implantar ações sustentáveis que gerem benefícios às comunidades e fortaleçam a proteção ambiental.
Nesta estratégia, 50% dos recursos captados por meio dos projetos devem ficar diretamente nas UC, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria na infraestrutura e outros investimentos.
Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do “Guardiões da Floresta”, maior programa de pagamentos por serviços ambientais do mundo e que foi ampliado pelo governador Wilson Lima.
Também estiveram no anúncio o vice-governador Tadeu de Souza; o deputado estadual João Luiz; os vereadores Professora Jaqueline Pinheira, Márcio Tavares e Rodrigo Guedes; além de secretários de Estado e representantes de comunidades das RDSs beneficiadas.
Propostas
A RDS do Juma recebeu três propostas, sendo a da Future Carbon Holding S.A considerada a mais vantajosa para o estado e, por isso, será o agente executor dos projetos. A segunda colocada é a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que poderá ser habilitada caso a primeira não apresente proposta que atenda os critérios estabelecidos pelo Edital 02/2023, que foi lançado pelo Estado em 2023, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Para a RDS do Juma, a proposta vencedora estima a geração de aproximadamente 27,4 milhões de tCO2e em créditos, com expectativa de receita de R$ 3,2 bilhões, beneficiando diretamente 480 famílias em 44 comunidades.
A Future Carbon Holding S.A também foi a vencedora para projetos na RDS do Rio Negro, entre quatro propostas recebidas no edital. A BR Carbon Serviços Ambientais Ltda é a próxima colocada, caso a primeira não atenda aos critérios. Nessa UC, a geração de créditos de carbono pode chegar a 1,1 milhão de tCO2e, com captação total estimada em cerca de R$ 132 milhões, beneficiando 630 famílias em 19 comunidades.
REDD+
O mecanismo de projetos de REDD+ (sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal) dentro de UCs garantiu ao Amazonas destaque global, por ser inovador e único no mundo. Entre 2022 e 2023, a Sema habilitou 33 Agentes Executores de Serviços Ambientais, com 57 propostas de projetos, por meio de um Edital de Chamamento Público. Das 42 Unidades de Conservação Estaduais, 32 receberam propostas.
Além das RDS do Juma e do Rio Negro, outras 30 serão beneficiadas. Os demais projetos para essas áreas seguem em análise, com resultado preliminar a ser divulgado até 27 de abril. A estratégia compõe o Mercado de Carbono do Estado, que inclui ainda um Sistema Jurisdicional, focado na comercialização de créditos históricos, com 806,9 milhões de tCO2e já disponíveis para venda e potencial de captar R$ 2,4 bilhões.
Próximos passos
O edital, cujo resultado inicial será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), define que o Agente Executor vencedor deverá implementar um projeto para gerar créditos de carbono na Unidade de Conservação pretendida. A proposta é que, com essas iniciativas, o Estado possa identificar e habilitar os créditos gerados pelas UC, com benefícios retornando às comunidades e para o fortalecimento da gestão ambiental como um todo.
O projeto será construído junto às Associações-Mãe das UCs e as comunidades, para garantia das salvaguardas socioambientais previstas na Lei de Serviços Ambientais do Estado do Amazonas. As salvaguardas são parte do sistema que busca assegurar que projetos de REDD+ não causem efeitos negativos às comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais, garantindo que seus benefícios cheguem, de fato, às populações locais.
