A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado recebeu do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a licença autorizando o início das obras para implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), na área urbana de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A Licença de Instalação n.º 014/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (15/03). As obras fazem parte do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), que chega ao município.
O secretário da UGPE, engenheiro Marcellus Campêlo, explica que a autorização faz parte do processo de licenciamento ambiental e libera o início das obras para implantação do novo sistema, que vai resolver em definitivo o problema de abastecimento de água na cidade. “Apresentamos o projeto, o IPAAM analisou e a UGPE segue, assim, o cumprimento da legislação ambiental na execução das obras”, disse.
Segundo o subcoordenador Ambiental da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, esse é o licenciamento que permite a instalação das obras de implantação do sistema de água por um período inicial de dois anos. Após o fim das obras, explica, a UGPE irá avançar para o licenciamento de operação das atividades, entregando, dessa forma, as estruturas devidamente regularizadas ambientalmente para a cidade de Parintins.
“As obras de urbanismo estão com licenciamento prévio e com os projetos bem avançados para a solicitação da instalação. A UGPE também já apresentou o projeto de esgotamento sanitário e aguarda a análise do IPAAM, a fim de obter a licença de instalação para o início dos trabalhos”, informou.
Com a primeira licença expedida, a UGPE dará início às obras de construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs), além da recuperação e revitalização da rede de água do município. As ações do Prosai nas melhorias do sistema de água e esgoto envolvem, ainda, a recuperação de sete poços, a construção de dez poços profundos, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade, além de 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.
Obras antecipadas
O Governo do Amazonas está antecipando o início das obras do Prosai Parintins, que estavam previstas para acontecer no segundo semestre de 2024, após a assinatura do contrato da operação de crédito de financiamento. Com isso, o Estado começa a realizar a intervenção necessária para solucionar de forma definitiva o problema dos poços contaminados no município.
O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, incluindo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a contrapartida direta do Estado, de U$ 17,5 milhões. O financiamento é fruto de operação de crédito a ser pago pelo Governo do Estado.
Os recursos vão permitir a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
O Prosai também vai retirar 832 famílias de área de risco de alagação e oferecer soluções de moradia em unidades habitacionais, indenização, bônus moradia ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), definidos pelo programa, conforme o perfil.
