O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, Marcellus Campêlo, participou, nesta segunda-feira (29/04), da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), que aconteceu de maneira virtual. Durante o encontro, foram aprovadas duas minutas de resolução para reativação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Marcellus Campêlo é o representante do Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento do ConCidades, que reúne representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, de movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e da área empresarial, para tratar de temas como saneamento básico e desenvolvimento urbano.
Durante a reunião, foram aprovadas duas minutas de resolução. A primeira, cria o Grupo de Trabalho (GT) para revisão do decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, que trata do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em parceria com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de quatro meses.
A segunda minuta indica as entidades que irão compor o Conselho Gestor do FNHIS, com mandato de dois anos, contados a partir da data de publicação da resolução. Entre os membros estarão quatro representantes de entidades ligadas aos movimentos populares, três da área empresarial, três do segmento de trabalhadores, um representante da área profissional, acadêmica ou de pesquisa e um representante de organização não-governamental.
Na sua fala durante o encontro virtual, Marcellus Campêlo destacou que a reativação do FNHIS é importante para que os estados possam acessar mais recursos na área habitacional. “Precisamos da participação dos estados, porque temos a oportunidade de ter apoio técnico para que os projetos acelerem e consigam sair do papel, a fim de ampliar o acesso à moradia para as pessoas que mais precisam”, disse.
Marcellus Campêlo observou que as novas regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a região Norte, anunciadas pelo Governo Federal, irão facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento de imóveis populares. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, no último dia 15 de abril, em evento realizado em Belém, no Pará.
O secretário afirmou, ainda, que o Amazonas está avançando nos preparativos para a realização da Conferência Estadual das Cidades, a fim de levar os delegados e contribuições para a conferência nacional. “Nós já instituímos a comissão organizadora, que está elaborando o regimento interno do evento”, completou.
Sobre o ConCidades
O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. É presidido pelo ministro das Cidades, Jader Filho,
O ConCidades tem como função principal tratar de temas como habitação, periferia, saneamento básico, mobilidade urbana, drenagem, resíduos sólidos e planos diretores, visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras.
Desempenha um papel importante como instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e viabiliza a discussão contínua em torno das políticas urbanas, levando em consideração a autonomia e as particularidades dos diferentes setores envolvidos.
