A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), encerrou nesta terça-feira (30/04), a campanha “Passagem Azul – Direito Garantido” com uma ação de conscientização dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rodoviária de Manaus.
A ação teve como objetivo informar e sensibilizar os operadores do transporte intermunicipal de passageiros sobre os direitos garantidos a este público.
“Esta ação visa não apenas informar, mas também sensibilizar os profissionais do transporte e a população em geral sobre a importância de garantir os direitos dos autistas no transporte intermunicipal”, destacou o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar.
Um dos principais focos da campanha foi destacar a legislação que assegura aos autistas o direito à obtenção de passagens gratuitas ou de meia passagem, além de ressaltar a importância da prioridade no atendimento para esse grupo. Para ampliar o alcance da informação, foram distribuídos panfletos contendo QR-Code, que direciona para a cartilha “Passagem Azul: Direito Garantido”, elaborada especialmente para elucidar os direitos dos autistas no contexto do transporte intermunicipal.
A cartilha apresenta de forma acessível as leis que respaldam esses direitos, proporcionando um guia prático tanto para os operadores do transporte quanto para a população em geral. Com essa iniciativa, o governo do Amazonas reforça seu compromisso com a inclusão e a garantia de direitos para todas as pessoas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Manifestações
Em casos de descumprimento dos direitos desses grupos, a Agência Reguladora conta com uma Ouvidoria, que atende de forma online nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 2020-1117 (com WhatsApp 24 horas) e também de forma presencial nas dependências da Rodoviária de Manaus.
