A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), avança com as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Iniciadas no final de março de 2024, a edificação cumpre a legislação vigente e um dos itens de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
A ETE terá capacidade de tratamento de um volume de 254,93 metros cúbicos por dia (m³/dia), com realização do descarte do esgoto previamente tratado na rede de coleta pública, em conformidade com as normas ambientais.
“A FCecon tem implementado, nos últimos cinco anos, diversas melhorias na estrutura do hospital e uma delas diz respeito ao cuidado com o meio ambiente. A instituição tem uma ETE desativada e, após as tratativas, estamos iniciando a construção de uma nova estação”, disse o diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão.
Convênio federal
A ETE é construída a partir de um convênio federal com o Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal, com recursos de emenda parlamentar do senador Plínio Valério. O valor da obra é de R$ 987,4 mil, com previsão de finalização em julho deste ano.
A construção da nova ETE da FCecon está na fase de fundação, sendo a próxima etapa a base para a estação e as impermeabilizações.
A obra conta com apoio especializado da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) na fiscalização da construção, por meio de um acordo de cooperação técnica com a FCecon.
Legislação
A construção da estação de tratamento obedece à Lei Federal nº 11.445/07, que trata sobre o saneamento básico, visando o tratamento de efluentes sanitários.
A obra também cumpre um dos 51 itens de ação civil pública, movida pelo MP-AM, determinando a regularização do sistema de tratamento de efluentes no hospital.
“Trata-se de um convênio federal de suma importância para a Fundação Cecon. Um trabalho minucioso para atender as normativas ambientais vigentes”, afirma a diretora administrativo-financeira, Nilda Maria da Silva.
