Fortalecer as ferramentas de inclusão da sociedade e a garantir que órgãos responsáveis por outorgas e obras públicas de infraestrutura deverão contemplar as contribuições dos cidadãos no processo de planejamento. É isso que institui a portaria Nº 485, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida é mais um passo para atender as demandas locais e a minimizar de impactos socioambientais na execução dos serviços prestados pela pasta.
“O ministério se coloca à disposição para ouvir contribuições tanto da sociedade civil organizada quanto acadêmicas, além de realizar debates com os mais diversos setores”, declarou o secretário-executivo George Santoro. Para isso, deverão ser cumpridas as medidas necessárias para o diálogo e inclusão de comunidades afetadas, como a realização de audiências públicas, consultas populares, disponibilização de canais de comunicação e mecanismos de participação online.
Ouvido atento à sociedade
Continuando a agenda de participação popular, na próxima terça (28), às 14h, o Ministério dos Transportes, em conjunto com a Infra S.A., fará audiência pública para apresentação dos Planos Setoriais de Transporte Ferroviário e Rodoviário. O evento será realizado no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo (SP).
A audiência ocorre conforme a portaria Nº 446, de 7 de maio de 2024, que também informa o e-mail para esclarecimentos: participação.planejamento@transportes.gov.br. Até o dia 22 de junho está aberto o processo de consulta sobre os Planos Setoriais Ferroviário e Rodoviário referentes ao PNL 2035. As sugestões podem ser feitas por qualquer cidadão por meio da plataforma Participa + Brasil clicando aqui.
Ministério dos Transportes
