O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Paraguai que viabilizará a implementação de um Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) pelo Brasil. A parceria foi firmada durante reunião nesta quinta-feira (23) com o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Victor Verdún. Silvio Almeida está em Assunção, capital do Paraguai, onde participa da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH).
O SIMORE é uma plataforma que irá permitir o monitoramento da implementação das recomendações feitas ao Brasil – por instâncias internacionais – com o objetivo de simplificar a coleta de dados junto aos diversos órgãos do governo brasileiro envolvidos no cumprimento das obrigações internacionais no campo dos direitos humanos. Este novo sistema facilitará, também, a elaboração dos relatórios periódicos a serem produzidos pelo Brasil e entregues a diferentes mecanismos internacionais de monitoramento.
Ao se pronunciar, o ministro disse que estava ansioso para que chegasse esse momento, de poder compor o sistema de monitoramento, que o Paraguai iniciou de maneira tão pioneira. “Agora, o Brasil vai ter a oportunidade de implementar e aprender com o Paraguai isso que foi criado. Nós, do Brasil, estamos fazendo um grande esforço para que as nossas Políticas de Direitos Humanos sejam compatíveis com aquilo que de melhor se produziu sobre os Direitos Humanos, não só no mundo em geral, mas também especificamente na nossa região. Nosso esforço e o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é justamente para que, ao reforçar os processos de integração regional, particularmente, do Mercosul, com o Paraguai, que nós possamos também fortalecer as nossas políticas internas. Essa é a nossa ideia”, disse Silvio Almeida.
Segundo o ministro, o fortalecimento e a presença constante do Brasil nas discussões, nos debates sobre as políticas de Direitos Humanos da região, são fundamentais para fortalecer as políticas de Direitos Humanos de uma forma geral. “É com muita alegria, com um sentimento enorme de gratidão, que estou aqui, hoje, representando o governo brasileiro e assinando este acordo, que será fundamental para o fortalecimento da Política Nacional de Direitos Humanos. Eu não acredito em uma Política Nacional de Direitos Humanos que não seja feita juntamente com nossos amigos, nossos vizinhos, nossos companheiros e companheiras da América Latina”, enfatizou o titular da Pasta.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
