A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) esteve presente na abertura do Seminário: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – Legislação e Desafios Atuais realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O evento tem como objetivo discutir temas importantes para a administração pública, incluindo transparência, integridade, prevenção ao assédio e tratamento de dados pessoais.
O subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Júnior, ministrou a palestra com o tema “Transparência Pública”, destacando a importância da transparência como um pilar fundamental para uma governança pública eficiente e responsável.
Em seguida, Elisângela Nogueira, chefe do departamento de Transparência Pública, abordou o tema “Transparência Pública e as principais alterações implementadas pelo Decreto Estadual 48.999/2024, regulamentador da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)”. Ela explicou as mudanças recentes e os impactos dessas atualizações na administração pública, enfatizando a necessidade de adaptação às novas exigências.
Encerrando o dia, Robson da Silva, Assessor Técnico, falou sobre “Transparência Ativa: Sítio Eletrônico Oficial”. Sua apresentação ressaltou como a divulgação de informações no sítio eletrônico oficial da SEFAZ, cumprindo a Transparência Ativa, pode auxiliar o contribuinte e aprimorar os serviços públicos fazendários.
Para o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Junior, a CGE-AM reafirma seu compromisso com a promoção da transparência, ética e respeito ao contribuinte ao participar de eventos como este. “A CGE-AM desempenha um papel essencial na disseminação de conhecimentos e nossa participação fortalece o compromisso da instituição com a transparência, a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.”, disse.
Objetivos e Impacto
O seminário visa proporcionar uma atualização legislativa e discutir os desafios atuais que afetam a administração pública e o relacionamento com os contribuintes. Através de palestras e debates, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em áreas sensíveis para a governança pública.
O seminário contará ainda com a palestra da subcontroladora-geral de Controle Interno, Dra. Lúcia Magalhães e do controlador-geral, Dr. Jeibson Justiniano. Veja a programação completa dos próximos dias:
Programação
28/05
14:00 – Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, Lei nº 14.540/2023 – Dra. Grace Benayon
16:00 – Encerramento
29/05
14:00 – A importância do programa de integridade para a Administração Pública – Dra. Lúcia Magalhães
15:00 – Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (LGPD) – Dr. Jeibson Justiniano
16:00 – Encerramento
