O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (05.06), edital para selecionar entidades gestoras interessadas na implementação do Programa Cozinha Solidária. Com investimento de R$ 30 milhões, a ação é mais um passo do Governo Federal na direção do apoio a essas tecnologias sociais organizadas voluntariamente pela sociedade civil e com papel fundamental no enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional.
“Na prática, o Termo de Colaboração firmado com cada entidade gestora selecionada vai impulsionar e qualificar a oferta de refeições gratuitas e de qualidade, destinadas prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, incluindo a população em situação de rua ou de insegurança alimentar e nutricional”, explica a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
O edital tem foco no segundo eixo do Programa Cozinha Solidária: apoio ao funcionamento das cozinhas. O programa, instituído pela Lei nº 14.628/2023, traz outros dois pilares: fornecimento de alimentos e formação de colaboradores. Apenas entidades privadas sem fins lucrativos que tenham sido previamente credenciadas como entidades gestoras pelo MDS poderão ser selecionadas. Elas poderão incluir, em sua proposta de plano de trabalho, cozinhas solidárias já em funcionamento e devidamente habilitadas pelo MDS. A relação de cozinhas habilitadas está disponível no Sistema de Informação e Gestão do Programa Cozinha Solidária.
Cada entidade gestora selecionada assumirá a responsabilidade em apoiar pelo menos dez cozinhas solidárias, vedada a atribuição de mais de 30% do valor da parceria a uma cozinha solidária. A parceria também vai fomentar o desenvolvimento autônomo das cozinhas solidárias, reforçando seu papel fundamental na oferta de alimentos para a população mais vulnerabilizada na comunidade local.
Alimenta Cidades
Considerando a importância da articulação das Cozinhas Solidárias com iniciativas governamentais que têm foco na promoção da segurança alimentar e nutricional, como é o caso da Estratégia Alimenta Cidades, e a melhoria da qualidade de vida da população, como pretende o Programa Periferia Viva, o edital atribui pontuação diferenciada a propostas que incluam públicos das cidades abrangidas por essas políticas.
Ao todo, 78 cidades estão indicadas como prioritárias, somadas a lista de cidades definidas pela Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional Alimenta Cidades e pelo Programa Periferia Viva. A lista completa de municípios está descrita no edital. Propostas direcionadas a outras localidades também poderão ser apresentadas.
As entidades gestoras terão até 8 de julho para enviar suas propostas de plano de trabalho na plataforma Transferegov. O resultado definitivo do edital será divulgado em 12 de agosto.
Acesse aqui a íntegra do edital
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
