Neste Junho Violeta, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) destaca o trabalho realizado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa (DECCI). De janeiro ao início de junho, a especializada registrou mais de 1.700 Boletins de Ocorrência (BOs) e recebeu mais de 700 denúncias por meio dos canais de denúncia e dos órgãos da rede de proteção.
A delegada Andrea Nascimento, titular da DECCI, informou que a campanha Junho Violeta visa conscientizar e combater a violência contra a pessoa idosa. A unidade especializada atua vigorosamente para combater essa violência e punir os agressores.
“É muito comum recebermos denúncias de crimes como negligência, apropriação de bens de idosos, exposição ao perigo, ameaça, injúrias e outras situações familiares. As pessoas idosas também são vítimas frequentes de crimes financeiros e patrimoniais, como furto, roubo e estelionato”, relatou a delegada.
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
Ações
Neste mês, as equipes da DECCI estão conduzindo a Operação Virtude em Manaus e em outros municípios do Estado, visando intensificar os esforços no combate à violência contra a pessoa idosa. A operação, de âmbito nacional, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, no estado, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
“Durante o período da operação intensificamos nossas ações repressivas de combate ao crime e, em conjunto com a rede de proteção, promovemos ações preventivas e educativas, ministrando palestras em diversos locais, como escolas, universidades e unidades de saúde para conscientizar desde crianças até adultos, e desta forma, garantimos os direitos dos idosos de forma efetiva”, ressaltou Andrea Nascimento.
Assistência
A DECCI oferece medidas de proteção e assistência às vítimas de violência, instaurando os procedimentos criminais quando ocorre um crime em âmbito familiar. Além disso, a delegacia atua com apoio psicossocial do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), proporcionando atendimento especializado às vítimas e encaminhando-as a outros órgãos, se necessário.
“Aqui na DECCI, também podemos solicitar medidas protetivas para idosas vítimas de violência doméstica que precisam de um afastamento imediato de seu agressor”, complementou a delegada.
Desafios do dia a dia
A delegada Andrea Nascimento mencionou os desafios enfrentados, especialmente em contextos familiares onde a vontade da pessoa idosa é frequentemente desconsiderada. Isso é ainda mais crítico quando o idoso não possui mais lucidez ou apresenta perdas cognitivas.
“É importante mencionar que o fato de uma pessoa se tornar idosa não a incapacita de responder pelos seus atos e nem a impossibilita de manifestar sua vontade”, afirmou.
Denúncias e registro de BO
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais de denúncia: Disque 100, dos Direitos Humanos, e 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Todas as denúncias são encaminhadas para a DECCI, que investiga e apura a procedência dos fatos para instaurar os procedimentos criminais cabíveis.
O Boletim de Ocorrência pode ser registrado na unidade policial mais próxima diretamente na DECCI, situada na Rua do Comércio, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, ou na Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
