O Estado do Amazonas é o terceiro da federação que apresenta a menor dívida com a União, correspondendo a 0,04% do total dos valores devidos (R$ 330,07 milhões), segundo dados do Ministério da Fazenda. A gestão fiscal responsável do Governo do Amazonas colabora para a eficiência da administração pública e para as avaliações positivas dos órgãos reguladores e financeiros do país.
Em reunião no último dia 3 de julho, do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, onde debateu a possibilidade de renegociação da dívida dos estados com a União (redução dos juros), bem como a criação de um fundo de equalização temporário.
O fundo de equalização seria abastecido por parte do percentual de redução dos juros da dívida dos estados mais endividados e serviria como uma compensação para que os estados menos endividados também possam ser beneficiados com a renegociação.
O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desses recursos do fundo entre os entes federativos. “Eu defendo que seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”, ressaltou o governador.
Gestão eficiente
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), desde 2019, o Estado do Amazonas tem se destacado pelo compromisso com o equilíbrio fiscal, mantendo indicadores saudáveis e recebendo excelentes avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse esforço contínuo resultou no reconhecimento de organismos multilaterais e bancos públicos, que veem o Amazonas como um mutuário confiável devido ao seu baixo risco de crédito.
Os indicadores fiscais do estado, tais como poupança corrente, liquidez e endividamento são sólidos. Dentre eles, destaca-se a avaliação “A” do indicador de endividamento pela STN, refletindo na boa saúde financeira do estado.
Outro fator é o estoque de dívida do Amazonas, que é inferior à sua receita corrente líquida, sendo muito abaixo do limite de 200% admitido nas boas práticas de finanças públicas. “Isso demonstra que o estado mantém um perfil de endividamento conservador e responsável, consolidando sua posição como um exemplo de gestão fiscal eficiente no Brasil”, disse o titular da Sefaz, Alex Del Giglio.
Além dos aspectos financeiros, o Amazonas também se destaca na qualidade da informação contábil e fiscal, alcançando nota “A” nesse quesito. “Sob a liderança do governador Wilson Lima, o estado tem buscado constantemente aumentar suas receitas de maneira estrutural, expandindo a base econômica ao mesmo tempo em que reduz despesas através de um controle rigoroso”, explicou o secretário.
Na gestão do governador Wilson Lima foi criado o Comitê de Gestão Fiscal, em novembro de 2022, que tem a missão de manter o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, assegurando que o estado continue a cumprir suas obrigações financeiras sem comprometer seu crescimento econômico.
Fundo
O fundo de equalização temporário discutido na reunião do Conselho da Federação é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais. Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem.
Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Só os estados do Sudeste respondem por 77,2% do total das dívidas. O Sul vem na sequência, com 15,5%. Centro-Oeste e Nordeste respondem por 3,4% e 3,2%, respectivamente. O Norte, por menos de 1% (0,7%). No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).
