No próximo dia 23 (terça-feira), a partir das 9h30, a Suframa realizará a apresentação do Manual de Laudo Técnico de Auditoria Independente (LTAI), destinada aos Auditores Externos cadastrados na Autarquia. O evento ocorrerá no auditório da Suframa, localizado na avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424, bairro Distrito Industrial Marechal Castello Branco.
O Manual de LTAI entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025, trazendo requisitos obrigatórios e uma padronização da análise a ser realizada pelos Auditores Externos. O manual visa a contribuir efetivamente no acompanhamento do cumprimento do processo produtivo básico (PPB) realizado pelas empresas.
De acordo com o capítulo 7 da Resolução n° 205/2021, todas as empresas com projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa deverão apresentar, anualmente, o Laudo Técnico de Auditoria Independente, a partir do ano seguinte ao início de produção. Este laudo deve ser emitido por uma entidade de auditoria independente e enviado à Suframa por meio do Módulo de Acompanhamento de Projetos Industriais (MAPI), conforme regulamentado no capítulo 2 da Portaria n° 1398/2024. “O Manual de LTAI representa um marco na padronização e na transparência do acompanhamento dos processos produtivos, facilitando o processo de fiscalização do cumprimento das contrapartidas aos incentivos fiscais, tanto do ponto de vista da Suframa quanto por parte das empresas”, explicou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.
O Manual de LTAI foi elaborado com o propósito de guiar as auditorias independentes na análise do cumprimento do PPB, otimizando assim os trabalhos de fiscalização da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais (CGAPI). “A implementação do Manual de LTAI é um passo crucial para garantir que as auditorias externas sejam realizadas com o devido rigor e a necessária clareza, assegurando a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Suframa”, observa o superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro.
Tanto o Manual de LTAI quanto os novos formulários de LTAI já podem ser acessados no site da Suframa, por meio do link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto.
