A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) tem conseguido grandes avanços no processo de regularização fundiária no Amazonas. Desde o início da gestão do governador Wilson Lima, em 2019, até o momento, já foram emitidos 4.572 títulos definitivos de imóveis, beneficiando famílias tanto na capital quanto no interior do estado. A regularização fundiária integra as ações do ‘Amazonas Meu Lar’, o maior programa habitacional já desenvolvido pelo Governo do Estado.
De acordo com a titular da Sect, Renata Queiroz, a expectativa do órgão é emitir 1.850 títulos definitivos até o final deste ano, beneficiando moradores de todo o estado. Desse total, 1.350 serão para Manaus, alcançando bairros como Armando Mendes, Zumbi do Palmares, Jorge Teixeira (zona leste); Comunidade Boas Novas, na Cidade Nova (zona norte); Nova Esperança e Redenção (zonas oeste e centro-oeste); Japiim e Petrópolis (zonas sul e centro-sul).
No interior, a Sect já entregou, neste primeiro semestre, 124 títulos definitivos para famílias dos bairros Alemão e Nossa Senhora de Nazaré, em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). Agora, segundo Renata Queiroz, as equipes do órgão estão trabalhando para que mais 500 lotes sejam regularizados até o final do ano.
Mayra Silva, moradora do bairro Alemão, que recebeu o título definitivo em abril, expressou a importância dessa conquista. “O título definitivo abriu várias portas para a gente, é nossa dignidade, é tudo para nós. Não tem preço, é a maior felicidade do mundo. Depois de 8 anos, eu poder bater no peito e dizer: essa casa é minha”, comemorou.
Ações no interior
Em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), estão em andamento os trabalhos para a emissão de 113 títulos definitivos de propriedade, para moradores das comunidades Pascoal Allagio e Distrito de Caburi. Em Manicoré (a 332 quilômetros), a SECT realiza a atualização cadastral para o processo regularização fundiária de propriedades rurais, o que reforça o compromisso do governo Wilson com o bem-estar e a segurança habitacional da população, ressalta Renata Queiroz.
“O trabalho da Sect é fundamental para assegurar a regularização fundiária das propriedades, contribuindo para o ordenamento territorial, o fortalecimento da economia local e promovendo o bem-estar e a segurança habitacional de todos”, enfatiza a secretária. O objetivo, diz ela, é garantir o direito à moradia ao cidadão amazonense.
Aceleração
A Sect prevê que, até 2026, sejam emitidos 10.020 títulos definitivos de propriedade, que beneficiarão todas as zonas da capital e interior do Amazonas, como Novo Airão, onde a meta é regularizar 1500 lotes.
O processo tem ganhado impulso com o termo de cooperação técnica assinado em 2023, entre o Governo do Amazonas e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para coordenar o Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia.
“Essa cooperação visa acelerar a regularização fundiária urbana e rural, identificando áreas públicas e de proteção ambiental, além de garantir que os títulos de propriedade sejam entregues aos requerentes já registrados, conforme o Provimento 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explica Renata Queiroz.
Com os títulos definitivos já registrados em cartório, diz a secretária da Sect, os beneficiários agora recebem seus títulos de imóveis devidamente legitimados, permitindo a valorização, acesso a linhas de crédito para reformas e ampliação e garantindo a segurança jurídica necessária para herança e transações imobiliárias.
Essa parceria, além de agilizar o processo, reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a regularização fundiária de forma eficiente e acessível. “Dessa forma, é possível beneficiar aqueles que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis”, afirma Renata Queiroz.
Como funciona o fluxo para emissão de títulos de propriedade
“A emissão dos títulos definitivos de propriedade nas áreas de matrículas do Estado segue um processo rigoroso”, destaca Renata Queiroz. “Tudo começa com o georreferenciamento dos imóveis, seguido de vistoria técnica e análise socioeconômica para confirmar os dados dos beneficiários residentes. Depois, ocorre a caracterização do imóvel, garantindo que o lote esteja em área pertencente ao Estado”, relata.
Após a validação dessas informações, é elaborada uma peça técnica contendo os dados do georreferenciamento, que é então encaminhada ao setor de Titulação para publicação no Diário Oficial e posterior impressão. Os documentos, após impressos, são enviados ao cartório junto com o projeto urbanístico, memorial descritivo e histórico do bairro.
“O cartório realiza o registro do título e devolve o documento já com a matrícula de cada lote. Com isso, elimina a necessidade de o requerente comparecer ao cartório, pois recebe o título definitivo já registrado”, esclarece a secretária. Esse é um diferencial da gestão do governador Wilson Lima, destaca ela.
