Dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, metade estão irregulares, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Por existirem tantos terrenos sem registros, é fundamental entender o processo de regularização fundiária na prática. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) é a responsável pela regularização de terras dentro da área do Estado, um processo que envolve uma série de etapas e profissionais de várias áreas.
Segundo a titular da Sect, Renata Queiroz, a regularização fundiária é feita por meio de um processo administrativo. Qualquer cidadão maior de 18 anos que ocupe um imóvel por mais de cinco anos, ainda não regularizado e em área pertencente ao Estado, pode entrar com o requerimento de regularização fundiária, que será analisado, caso a caso.
“Quando essa solicitação chega à Secretaria, passa inicialmente pelo Departamento de Gestão Agrária e Fundiária (Degeaf), responsável por encaminhá-lo ao setor adequado. Se o processo for direcionado para a Gerência de Vistoria e Cadastro (Gevisc), o responsável analisa e distribui o trabalho aos técnicos pertinentes”, explica Renata Queiroz.
A Gerência de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE) cuida da parte socioeconômica e define a localidade a ser trabalhada, organiza a documentação e identifica pendências. “As equipes da GPAE coletam os documentos pessoais e do imóvel, enquanto os vistoriadores levantam informações sobre a edificação e o tempo de ocupação”, detalha Renata Queiroz.
Simultaneamente, os topógrafos, com auxílio de equipamentos de última geração, iniciam o georreferenciamento do imóvel, para análise das delimitações do terreno, verificando aspectos como tipo de topografia e possíveis riscos”, completa.
Desafios
Entre alguns desafios enfrentados pelos profissionais, estão os documentos desatualizados e, no caso dos imóveis rurais afastados da área urbana, o difícil acesso, por meio de pequenos ramais, além dos localizados em áreas de risco e igarapés.
“Após o trabalho de campo, os técnicos retornam à secretaria para organizar e processar as informações coletadas. O setor socioeconômico insere a documentação no sistema e os topógrafos realizam o pós-processamento dos dados topográficos. Após a validação do gerente, o processo segue para os outros setores técnicos”, explica.
O georreferenciamento, a vistoria e a análise socioeconômica confirmam os dados dos beneficiários. A caracterização do imóvel é realizada para garantir que o lote está em área do Estado, seguida pela elaboração da peça técnica. Após análise e aprovação, o setor de titulação pública imprime o título e o envia ao cartório para registro e o requerente recebe seu título definitivo.
“O Título Definitivo é uma garantia real de propriedade. Com ele, o cidadão ganha segurança jurídica para proteger a propriedade do seu imóvel, além de permitir que se habilite a programas sociais e financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização. Esse é um trabalho que envolve uma série de profissionais”, disse Renata.
