A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) recebeu, nesta quinta-feira (12/09), no Cartório Sumaúma – 6º Ofício de Registro de Imóveis, os registros dos 100 primeiros títulos definitivos dos moradores do Conjunto Boas Novas, na zona norte de Manaus. Os títulos definitivos de propriedade integram o programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, em agosto de 2023, que oferece como uma das soluções de moradia a regularização de imóveis.
A previsão, de acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, é que os registros de mais mil títulos sejam entregues, no total, marcando um momento histórico para o Estado e para os moradores do local, que vão poder realizar o sonho da regularização de seus imóveis.
A ação, disse a secretária, contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM), além do próprio cartório, que abriu as matrículas e está registrando os títulos em nome dos beneficiários, num processo inovador, 100% digital, garantindo total celeridade.
“Os títulos dessa área, que foram emitidos entre 2014 e 2018, estavam pendentes de registro e, portanto, sem validade. Agora, estão sendo revisados. A atual administração, sob a condução do governador Wilson Lima, tem dado total atenção à área habitacional, resolvendo os entraves burocráticos para garantir casa própria, em especial, à fatia da população mais necessitada”, ressaltou a secretária.
Segundo Renata Queiroz, a Sect, junto com PGE-AM e Corregedoria, trabalhou arduamente para resolver os imbróglios legais que impediam a regularização dessas terras. “Com isso, e em cooperação com a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), conseguimos o desmembramento das matrículas necessárias para o registro dos imóveis”, explicou. A regularização fundiária também faz parte do Programa Amazonas Meu Lar, que é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (SECT), Suhab e Sect.
O secretário da Suhab, Jivago Castro, observou que a parceria entre os órgãos possibilita momentos como esse. “O Termo de Cooperação Técnica, assinado recentemente entre as Suhab e Sect, possibilitou ainda mais o avanço nos processos de regularização fundiária no Amazonas e, sempre que necessário, os órgãos estaduais estão se unindo para entregar mais ações e políticas públicas que beneficiam a população”, ressaltou.
Além disso, disse Jivago, a parceria entre as instituições é primordial para a resolução dos processos de regularização fundiária, pois são muitas etapas que precisamos trabalhar para de fato, chegar até a aprovação da regularização de um conjunto e realizar a entrega do título definitivo para aquelas famílias que estão aguardando há 20 ou 30 anos, a posse do seu imóvel.
Apoio
Os cartórios do 4º e 6º Ofício desempenharam papel fundamental nesse processo, disse Renata Queiroz. “A matrícula desses imóveis estava registrada no 4º Ofício, na área do Conjunto Cidade Nova. Foi preciso realizar o desmembramento, criar uma nova matrícula e encaminhá-la para o 6º Ofício. O cartório, sob a coordenação do titular, Anibal Rezende, trabalhou intensamente para concluir o processo dentro do prazo”, afirmou.
As áreas relacionadas a esses títulos passarão, agora, por novas vistorias, para identificar moradores e ocupantes. “Em seguida, os títulos definitivos serão emitidos e devidamente registrados no cartório, em nome dos moradores, garantindo que a população possa finalmente realizar o sonho da regularização de seus imóveis”, destacou Renata Queiroz.
O Cartório Sumaúma abriu mais de mil matrículas e registrou os títulos em nome dos beneficiários, informa a secretária. “Este processo, todo digitalizado, representa um avanço significativo na regularização fundiária no Amazonas, garantindo que os moradores do Boas Novas, finalmente, tenham seus direitos de propriedade reconhecidos”, reforçou.
