Na 16ª edição do Programa Governo Presente, neste sábado (28/09), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), assinou o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, permitindo que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila da Barra utilize o local da sua sede, na avenida Brasil, bairro da Compensa, zona oeste pelo prazo de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Essa medida, de acordo com a Sect, tem como propósito apoiar e fortalecer a cultura local. A iniciativa vai beneficiar cerca de 200 pessoas da comunidade, que são atendidas com ações desenvolvidas no local.
Durante o Governo Presente, o governador Wilson Lima e a secretária da Sect, Renata Queiroz também fizeram a entrega de títulos definitivos de propriedade, a 27 famílias da zona leste de Manaus, alcançando cerca de 135 pessoas. O evento aconteceu na Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, no Conjunto Residencial Lago Azul, bairro São José Operário. As famílias beneficiadas foram dos bairros Armando Mendes, Coroado e Gilberto Mestrinho.
Josenilda Sales, residente do bairro Armando Mendes há quase três décadas, se emocionou ao receber o título definitivo de propriedade de seu imóvel, destacando o impacto positivo da ação governamental para a população local. “É uma conquista realizada pelo governador e pela Sect. Com isso aqui, eu posso muito bem dar um passo além, até o empreendedorismo que eu almejo. Então, eu sou grata, agora, pela oportunidade. É um ponto positivo ao governo, é só agradecer”, declarou.
No local, a Sect também disponibilizou serviços como abertura de processos para obtenção de títulos de propriedade, consultas aos que estão em andamento e orientações sobre regularização fundiária. Além das entregas realizadas, neste sábado, cerca de 70 pessoas foram atendidas pelo órgão fundiário estadual nesta edição do Governo Presente.
O Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel foi assinado, também, pelo presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila da Barra, Apollo Ferreira. A escola de samba faz um trabalho que gera emprego e renda para cerca de 90 pessoas, diretamente, durante os seis meses que antecedem o período carnavalesco. “Esse termo vai beneficiar essas famílias, dando a tranquilidade para que a escola possa usar o espaço para trabalharem. Além disso, fortalece o trabalho que realizamos com a comunidade fora da época de carnaval e que beneficia em torno de 200 pessoas. A escola promove no local cursos, ensaios de danças folclóricas, entre outros”, relata Apollo Ferreira.
A cessão de uso, explica a secretária Renata Queiroz, está prevista no artigo 43 da Lei nº 2.754/2002. “Trata-se de instrumento utilizado quando há convergência com os interesses públicos, no sentido de cooperação para a promoção de atividades desenvolvidas que refletem positivamente na sociedade, de caráter educacional, cultural, de saúde ou assistência social”, destaca.
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila da Barra, segundo ela, vinha buscando, junto à Sect, a regularização do imóvel onde está localizada a sede/galpão da agremiação, para que pudesse continuar realizando as ações de interesse social que beneficiam a comunidade que reside nas proximidades. “O processo agora está pronto, no termo de cessão de uso, haja vista este ser o instrumento jurídico adequado para o presente caso. Assim, a escola consegue a segurança jurídica necessária para buscar investimento, para financiar e patrocinar suas ações”, observou.
É uma ação de regularização fundiária, reforça a secretária Renata Queiroz, frisando ser um trabalho que impacta diretamente na comunidade local, que se beneficia da agremiação carnavalesca, alavancando também o desenvolvimento econômico da região.
Regularização fundiária
Além do termo de cessão firmado com a agremiação, com a entrega de títulos no Governo Presente, a Sect intensifica as ações na área de regularização fundiária. Na edição do programa realizada no último sábado (21/09), foram entregues 100 títulos na zona norte. A ação de regularização fundiária faz parte do Programa Amazonas Meu Lar, que já entregou 18.545 títulos definitivos durante a gestão de Wilson Lima, 5 mil deles em processos concedidos através da Sect.
Renata Queiroz destaca a importância dos títulos para os beneficiários. “Esses documentos oferecem segurança jurídica, assegurando o direito à herança e facilitando o acesso a crédito para reformas e ampliações. Além disso, valorizam as propriedades e fortalecem o patrimônio das famílias”, ressalta.
Segundo ela, o atendimento no Governo Presente é uma opção excelente para quem não pode ir à Sect durante a semana e precisar dar entrada no processo de regularização do imóvel. Desde julho, quando iniciou a nova fase do Governo Presente, a Sect já realizou 1.037 atendimentos voltados à regularização fundiária no evento, reforçando o compromisso com o direito à moradia digna.
