A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), criada na gestão do governador Wilson Lima, completou cinco anos de atuação no dia 15 deste mês, somando mais de 5 mil títulos definitivos de propriedade de imóvel emitidos, beneficiando cerca de 25 mil pessoas, na capital e no interior. A previsão é de que, até 2026, sejam emitidos mais 5.020 títulos, chegando à soma total de 10.020 imóveis regularizados.
A regularização fundiária integra as ações do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional do estado, pelo qual já foram concedidos 18,5 mil títulos definitivos de imóveis, desde 2019. O documento é importante, explica a secretária da Sect, Renata Queiroz, porque dá segurança jurídica às famílias.
“Abre a possibilidade para que o proprietário obtenha crédito para construção, reforma ou ampliação. Também assegura o direito à herança legal e contribui para a valorização da propriedade. No caso dos produtores rurais, por exemplo, permite o acesso à licença ambiental, crédito e financiamento”, destacou Renata Queiroz.
Os processos de regularização fundiária, segundo ela, ganharam fôlego na atual administração, pela priorização que o governador Wilson Lima tem dado à questão, ampliando o acesso do cidadão ao serviço oferecido pela Sect. A estratégia adotada tem sido a divulgação maciça da importância da regularização e a oferta dos serviços mais próximo das pessoas, através do Governo Presente, programa que é realizado aos sábados, cada edição em uma zona da cidade.
Além disso, conforme destaca Renata Queiroz, desde o ano passado a Sect vem fazendo um trabalho muito integrado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a qual assinou termo de cooperação técnica, dando agilidade na tramitação dos processos, com a implantação do Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia.
Como resultado dessa atuação conjunta e dos trabalhos de divulgação, somente este ano, já foram expedidos 352 títulos definitivos, beneficiando tanto a capital e municípios, como Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus) e Distrito de Caburi, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
Capital
No Conjunto Boas Novas, localizado no bairro Cidade Nova, seguem os trabalhos de regularização fundiária com equipes técnicas atuando na continuidade do processo de regularização de propriedades.
Durante o mês de novembro, assistentes sociais, topógrafos e vistoriadores de imóveis percorrerão casa a casa para realizar a atualização cadastral, fundamental para o andamento da regularização e titulação das propriedades.
O objetivo é concluir o cadastramento necessário para o registro do título definitivo de propriedade. A meta é emitir mil títulos definitivos até o final deste ano.
Interior
As equipes da Sect estão trabalhando ativamente no processo de regularização de imóveis no interior. Em Novo Airão, mais 500 lotes deverão ser regularizados até o final do ano e a meta é alcançar 1500 lotes até 2026.
Em Parintins, estão em andamento os trabalhos para a emissão de 113 títulos, para moradores das comunidades Pascoal Allagio e Distrito de Caburi. Em Manicoré (a 332 quilômetros da capital), a Sect realiza a atualização cadastral para o processo de regularização fundiária de propriedades rurais.
“Os trabalhos também estão em andamento em Itacoatiara e Urucurituba (a 176 e 208 quilômetros da capital, respectivamente), com as visitas de campo das equipes de Serviços Social, que estão realizando o levantamento socioeconômico”, informa a secretária.
Atendimento
De janeiro a setembro deste ano, a Sect já realizou 11.447 atendimentos, um acréscimo de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, foram realizados 7.994 atendimentos. A ampliação do número de atendimentos, na avaliação da secretária Renata Queiroz, deve-se às ações que vêm sendo implementadas pelo governador Wilson Lima, para ampliar o acesso aos serviços. “Passamos de 408 atendimentos em janeiro, para uma média de mil a 1.500 ao mês”, compara.
Para ser atendido na Sect, basta agendar através do whatsapp 92 98639-8058, por onde a equipe do órgão faz a triagem das opções disponibilizadas para atender a demanda dos requerentes. O principal serviço oferecido no órgão é o de abertura de processo para regularização fundiária em áreas de domínio do estado, que pode ser requerido por todo cidadão maior de idade que ocupa uma terra pública há mais de 5 anos. O amparo ocorre por meio da Lei 3.804, de 29 de Agosto de 2012.
Além de novos cadastros para solicitação de título definitivo de propriedade estadual, as equipes da Sect atendem, também, consultas de processos já existentes e fornecem orientações e informações sobre os documentos necessários para os serviços de regularização, em caso de imóveis rurais e urbanos.
Em geral, os documentos solicitados são: RG e CPF; recibo de compra e venda de terreno ou outro documento que comprove a posse ou declaração de vida e residência; comprovante de residência da área solicitada (água, luz ou IPTU); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento de filho(s) menor(es); instrumento público com validade de um ano; e comprovante de renda familiar. Os viúvos(as) devem apresentar atestado de óbito do cônjuge.
