O Governo do Amazonas reabre, nesta sexta-feira (18/10), o pré-cadastro do Programa Amazonas Meu Lar. O foco do programa, nessa fase, são pessoas interessadas na linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A novidade é que o sistema, a partir de agora, ficará aberto de forma permanente.
O governador Wilson Lima destacou os avanços do programa. “Estamos promovendo essas ações para ampliar o acesso à moradia digna, focando naquelas pessoas que mais necessitam. O nosso objetivo é continuar oferecendo essas modalidades e soluções de moradia para fortalecer as políticas de habitação no nosso governo”, afirmou.
De acordo com o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, o Subsídio Entrada do Meu Lar é para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de unidade habitacional. “É destinado para as famílias que estão interessadas em financiar um imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na linha Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explica.
A reabertura do sistema, observa o secretário, é tanto para novos pré-cadastros como também para os já pré-cadastrados que tiverem interesse no subsídio ou em outra linha de atendimento do programa. Em ambos os casos, é obrigatório fazer a opção pela linha de atendimento pretendida.
Se o interesse for pela linha do subsídio estadual, a pessoa pode verificar quais são os empreendimentos credenciados no programa Amazonas Meu Lar e ir direto à empresa responsável para passar pela avaliação financeira e de crédito. “Se o financiamento for aprovado e a pessoa atender aos critérios do Amazonas Meu Lar, ela terá direito a um valor para auxiliar no pagamento da entrada”, explica o secretário.
O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00, e R$ 20 mil para a Faixa 3, com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.
O pré-cadastro poderá ser feito no site www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI, baixado no celular. No site também estão os empreendimentos credenciados para consulta.
Passo a passo
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto dos Santos Júnior, pede atenção ao passo a passo para acessar a linha de subsídio, observando que, somente após o crédito aprovado, o interessado passa ao status de “selecionado”. “O primeiro passo é estar cadastrado no Amazonas Meu Lar. Depois, precisa escolher o empreendimento credenciado e ter o crédito aprovado para financiar um imóvel”, observa.
Com o crédito aprovado, a empresa responsável pelo empreendimento irá realizar os trâmites para solicitar o Certificado do subsídio, incluindo uma análise pela equipe social da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Sedurb. Se aprovado nessa fase, o status do interessado passa para ‘cadastrado’ elegível na linha de atendimento “Subsídio Entrada do Meu Lar”.
Após essa etapa, o beneficiário receberá o Certificado para acesso ao subsídio que deve apresentar ao agente financeiro no processo de financiamento do imóvel. O certificado terá validade de 30 dias, período em que o beneficiário deverá concluir a negociação da unidade habitacional. O certificado poderá ser renovado pelo prazo máximo de 10 dias. Após esse prazo, perderá a validade.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o subsídio é uma das linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar e quem não for contemplado nesta modalidade ainda poderá concorrer em outras. “A pessoa não fica fora do programa, ela volta para a condição de pré-cadastrado e, conforme seu perfil de vulnerabilidade, poderá ser selecionada ou fazer a opção por uma outra linha de atendimento na medida em que for disponibilizada pelo Governo do Estado”, orienta Castro.
Outras linhas do programa
· Construção de Unidades Habitacionais (UHs) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)/MCMV e complemento do Governo do Estado;
· Retrofit para fins de moradia popular, em parceria com o MCMV – modalidade que consiste na restauração de prédios sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular;
· Construção de Unidades Habitacionais (UHs) e outras soluções com recursos próprios ou operações de crédito;
· Soluções de Moradias dos programas estaduais com regras próprias: Prosamin+ e Prosai Parintins;
· Regularização e emissão de Título Definitivo;
· Compra Assistida – Uma das novidades do Programa Amazonas Meu Lar com regras ainda a serem anunciadas, a nova linha consiste em uma compra assistida no valor de R$ 100 mil (parte financiado) para a compra de imóvel e terá como público prioritário famílias da Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.
