O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), entregou aos verdadeiros proprietários, nesta quarta-feira (30/10), 250 aparelhos celulares com restrição de roubo e furto, de um total de 500 que foram resgatados pelo RecuperaFone. O programa foi lançado em setembro deste ano, com o objetivo de recuperar celulares roubados ou furtados, além de desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente.
A recuperação dos 500 aparelhos celulares, nos últimos 40 dias, é resultado do trabalho coordenado pelo novo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) com o apoio das Polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM). Diante desse cenário, a SSP registrou queda de 21% deste tipo de crime, em comparação ao mesmo período do ano passado.
A entrega dos aparelhos ocorreu no podium da Arena da Amazônia, na avenida Constantino Nery, zona oeste. Os cidadãos que tiveram o nome publicado no edital, previamente divulgado, compareceram ao local com documento pessoal para fazer a retirada do aparelho.
“Precisamos que a população vá às delegacias e registre seus boletins para que possamos entregar mais de 250 aparelhos que ainda estão conosco. O trabalho vai continuar, e espera a cada 45 dias está realizando um evento como esse para sempre estar devolvendo esse aparelho à população; Basta vir com a identidade que fazemos a devolutiva, porque já consta no boletim (ocorrência) a nota fiscal e todas as informações”, destacou o secretário da SSP-AM Vinícius Almeida.
Conforme informações do NIRC, responsável pelo RecuperaFone, durante os trabalhos, as equipes identificaram aparelhos, que haviam sido roubados ou furtado em Manaus, nas cidades do interior do Amazonas como Tefé, Tapauá, entre outras e nos estados do Pará e Paraná.
Sentimento de felicidade
A servidora pública, Kailane da Silva, 25, teve seu celular furtado, em 2022, dentro do transporte coletivo, quando voltava para casa. Ao realizar os procedimentos solicitados pelo RecuperaFone, ela conseguiu o aparelho de volta.
“Estou muito feliz e eu achei muito importante o projeto, e também dizer que vale a pena realmente fazer o boletim de ocorrência. Mesmo que demore, a ocorrência sempre vem a seu favor. Então acho muito importante a busca de prender essas pessoas que fazem realmente esses assaltos”.
Quem também pegou de volta seu aparelho, foi operadora de televendas, Sheila Regina, 34, que teve seu celular roubado há quatro meses. “Eu fiquei desesperada porque é um sentimento de perda muito grande, porque ali (celular) está a nossa vida, e eu ainda estou pagando ele. Quero agradecer a Deus e toda essa equipe que está voltada para esse trabalho”.
Queda de ocorrências
O Centro Integrado de Estatística da SSP-AM constatou que os crimes de roubo praticado aos pedestres tiveram queda de 15% e o transporte de passageiros também apresentou redução, com o registro de apenas três casos em setembro, sendo que em mês igual, em 2023, foram 14 ocorrências.
“Estamos há 30 dias sem roubo a rotas de distrito industrial na cidade de Manaus. Esse roubo que era feito também com o objetivo subtrair aparelhos de telefone e celulares. Também estamos com um número expressivo de redução de roubos tanto a transeuntes quanto a coletivos na cidade. A transeuntes no mês passado a redução foi de 23%”, disse o secretário Vinícius Almeida.
Notificações
O Núcleo, paralelo às operações, realiza o envio de notificações em massa às pessoas identificadas por terem inserido suas informações pessoais em aparelhos com IMEIs com restrições de roubo ou furto. Além disso, as pessoas que não compareceram à notificação enviada pelo Núcleo, foram comunicadas presencialmente pelas equipes do Nirc para comparecerem à unidade policial para prestarem esclarecimentos.
Se a pessoa receber uma intimação, é obrigatório vir até o NIRC, onde a equipe vai avaliar cada caso. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime. Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos.
Fases
Desde o dia do lançamento do RecuperaFone no Amazonas, realizado, no dia 17 de setembro, até hoje, o Programa que é coordenado pelo NIRC deflagrou diversas ações na capital amazonense. Durante a primeira Operação, realizada no dia 20 de setembro, as Polícias Civil e Militar com o apoio de órgãos de fiscalização, recolheram no Centro de Manaus, aproximadamente, 1 mil aparelhos. Os dispositivos móveis estavam em bancas e lojas identificadas como assistências técnicas. Todo material foi apresentado no 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e segue em análise.
Em outra ação para combater esse tipo de crime, a SSP-AM deflagrou a Central Integrada de Fiscalização (CIF) em todas as zonas de Manaus. Diversas lojas e assistências de aparelhos celulares que estavam irregulares foram interditadas e aparelhos celulares apreendidos.
A nova fase iniciou, no último sábado (26/10), com atuação em blitz realizadas nas principais vias da capital para localizar celulares roubados ou furtados. A ação inclui a checagem do número IMEI dos celulares encontrados com os cidadãos abordados, de forma rápida e sem acessar dados sigilosos.
Como funciona o sistema
Quando um celular é roubado ou furtado, o cidadão registra o Boletim de Ocorrência em um Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou na Delegacia Virtual e obrigatoriamente apresentar o identificador único do aparelho, chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity). A partir dessas informações, o software cria um banco de dados sobre celulares reportados como roubados ou furtados.
O sistema monitora os celulares em uso e verifica se seus IMEIs correspondem a algum registro de roubo ou furto. Quando detecta um IMEI correspondente, o NIRC da Polícia Civil, envia uma mensagem em massa por intermédio de um número de WhatsApp verificado da SSP/AM para o telefone do usuário, que é chamado para comprovar a propriedade legítima do aparelho.
