O Estado do Amazonas deu um passo significativo para aperfeiçoar o quesito transparência e o acesso público às informações com a primeira fase do Programa de Institucionalização de Dados Abertos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) — Open Dados. O programa, realizado em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), após a revisão, realizou a análise de 690 estudos sobre dados abertos, dos quais 59 foram selecionados como estratégicos.
Também foi publicado a partir do programa o primeiro artigo científico do Amazonas sobre o tema, obtendo reconhecimento internacional. Os resultados foram apresentados em uma reunião nesta quarta-feira (06/11), na sede da secretaria.
O secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Serafim Corrêa, explicou que o programa, formalizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas instituições, busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico, aprimorando a gestão e a disponibilização de dados abertos no estado.
Em um marco, o primeiro artigo científico do Amazonas sobre dados abertos, intitulado Da Lei de Acesso à Informação aos Dados Abertos: Desafios e Avanços na Transparência Governamental, foi publicado em uma revista de classificação Qualis A, representando o segundo artigo da região Norte sobre essa temática.
“Dados abertos são o mundo atual, sem mais segredos. Precisamos ultrapassar a resistência interna dentro do funcionalismo público e superar as barreiras culturais que mantêm as informações restritas. Dados abertos representam uma nova era de transparência e participação cidadã, e o Amazonas está comprometido em avançar nesse caminho”, comentou Serafim.
A secretária-executiva de Planejamento da Sedecti, Sônia Gomes, detalhou que a primeira fase do programa focou na fundamentação teórica e na análise do cenário de dados abertos no Brasil. “Fizemos uma revisão bibliográfica com metodologias como a revisão integrativa e a estratégia PICO, além de levantarmos todas as informações disponíveis sobre dados abertos no Brasil. O objetivo é subsidiar a construção dos nossos próprios dados abertos”, afirmou Sônia.
Segundo os resultados apresentados pela secretária-executiva, este trabalho inicial revelou um cenário desafiador. Até recentemente, o Amazonas não aparecia entre os estados com publicações metodológicas significativas na área de dados abertos e transparência. O Brasil enfrenta um contexto estrutural complexo, com desafios acentuados nas cidades do Norte.
A implementação do programa é respaldada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), além pela Lei Estadual Nº 5.775/2022, que criou o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos, e pela Lei Nº 6.837/2024, que estabelece a Política de Governo Digital no Amazonas. Essas legislações buscam promover a transformação digital, a eficiência na prestação de serviços públicos, a transparência e a participação cidadã.
Resultados da Primeira Fase
O programa catalogou 690 trabalhos na plataforma Wallabag, distribuídos entre a equipe, com cada colaborador responsável pela leitura e tabulação de 138 estudos. Ao final, foram selecionados 59 trabalhos considerados estratégicos para o desenvolvimento de uma política de dados abertos no estado, formando um acervo relevante para as próximas etapas do projeto.
Próximos Passos
O Programa Open Dados segue agora para a próxima fase, que se concentrará na compilação do resultado das pesquisas realizadas que tenham como objetivo implementar a metodologia para o projeto. A meta é não apenas assegurar a transparência, mas também fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de serviços e processos que beneficiem a população e o setor público.
