Com inscrições abertas desde o dia 24 de fevereiro, o Novo PAC Seleções 2025 está aberto até dia 31 de março para que gestores enviem seus projetos. Nessa etapa, estão previstos R$ 2 bilhões de investimentos para a melhoria na qualidade do abastecimento de água em centros urbanos.
A política faz parte dos esforços do Governo Federal para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033 com a universalização do acesso à água no Brasil.
O programa Água Para Todos visa atender os municípios com maiores déficits de saneamento com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Podem propor projetos para essa modalidade Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento para que municípios com domicílios sem abastecimento de água adequado recebam a aplicação do programa. Além disso, diferente de outras modalidades, o setor privado também pode se inscrever na categoria por via de empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento.
Os munícipios selecionados terão recursos destinados a reservação de água bruta e tratada, captação, adução de água bruta e tratada, tratamento de água e distribuição até o ponto de consumo. Para saber mais sobre o processo de inscrição e requisitos, os gestores devem acessar as instruções normativas e informações disponíveis no processo de inscrição da modalidade.
