Estados e Municípios já podem aderir ao Programa Time Brasil, o “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação social para as ações de governo aberto” ou somente, Time Brasil, é uma ação alinhada com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção. (Verificar Ação 165 do Plano).
Em edições anteriores o Programa possibilitou a participação de mais de 100 entes federativos, com a implementação de 650 ações de transparência; 374 ações de integridade e 261 ações de participação social. A adesão ao programa é voluntária permitindo aos estados e municípios o acesso a orientações e ferramentas para desenvolver ações específicas em três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social.
Dessa forma, após a autoavaliação feita pelo ente quanto sua situação em relação aos três eixos, o interessado formulará um Plano de Ação a partir da Matriz Time Brasil, um instrumento propositivo no qual são indicadas possíveis ações a serem desenvolvidas para o aprimoramento da gestão pública. Ao assumir esse compromisso e aderir formalmente ao Programa, o ente federativo passa a contar com o suporte técnico da CGU para implementar as ações propostas em um prazo de, no máximo, 24 meses.
O Programa Time Brasil ficou suspenso para novas adesões nos últimos meses para reformulação. Assim, a partir dos aprendizados com os planos de ações já realizados, da percepção de gestores e técnicos da CGU e dos municípios e estados aderentes, foi possível aperfeiçoar as ferramentas utilizadas.
Além disso, o Time Brasil ganhou um sistema informatizado que trará agilidade no tratamento das informações geradas e atualização tempestiva no site do Programa.
A coordenação do programa Time Brasil está a cargo da Secretaria de Integridade Pública da CGU, mas os protagonistas da execução desse programa são as Controladorias-Regionais da CGU nos estados, uma vez que essas unidades apoiam e assessoram tecnicamente todos os entes que aderem ao programa, sendo agentes essenciais desse processo de trabalho interfederativo.
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