O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), tem atuado fortemente nos últimos cinco anos na regularização de propriedades, especialmente em áreas rurais e periféricas. Além de garantir a segurança jurídica e estabilidade para as famílias que vivem nessas áreas, a regularização fundiária também pode ter um impacto significativo na economia local.
Conforme a titular da Sect, Renata Queiroz, a regularização fundiária executada no Amazonas, por determinação do governador Wilson Lima, não apenas assegura a dignidade de uma moradia fixa ao cidadão, mas também abre portas para que o proprietário possa melhorar sua vida em outros aspectos sociais.
“O título definitivo do imóvel, da propriedade, é fundamental para o desenvolvimento econômico local. Quando as propriedades são regularizadas, os proprietários podem acessar créditos e financiamentos para investir em suas terras, o que pode levar à criação de novos empregos e à atração de investimentos”, explica a titular da Sect.
A secretária de Estado informa que neste ano, a Sect continua com a força-tarefa para viabilizar mais entregas de títulos definitivos, principalmente, nos municípios do interior do Amazonas.
“Estamos comprometidos em garantir que a regularização fundiária seja um processo justo e transparente, conforme orienta o governador Wilson Lima. Nossa meta é regularizar o máximo possível das propriedades rurais no Amazonas até 2026. Estamos trabalhando também em parceria com os municípios e as comunidades para garantir que isso seja possível”, afirma.
Economia local
A especialista em gestão pública pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Andrezza Alencar, menciona que por meio da regularização fundiária tudo contribui para que a economia possa ser crescente no município.
“A obtenção do título definitivo não só evita ocupações irregulares, mas tratando-se da economia regional, vamos poder conceder melhor ordenamento urbano, garantia jurídica de propriedade legais desses espaços e, consequentemente, viabilizar o desenvolvimento econômico e social, pois por meio da arrecadação de impostos relativos à questão é possível promover cidadania”, disse.
Ainda na análise da especialista, a regularização fundiária avançou nos últimos anos, mostrando a importância de o cidadão ter seu título definitivo.
“Cada vez mais as pessoas estão buscando seus direitos. As políticas públicas estão crescendo nesta área, principalmente, porque envolve a economia local e a sustentabilidade, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade social”, enfatiza.
O especialista em economia, Altamir Cordeiro, destaca que a regularização fundiária na área rural, é outro ponto importante no pilar da economia local.
“Quando essa regularização se dá no meio rural, possibilita aos agricultores, acesso aos créditos concedidos juntos às instituições financeiras, possibilitando incrementos nas suas atividades. É muito importante as ações de políticas públicas voltados para essa ação de regulamentação fundiária. Isso também, se reflete no aumento de arrecadação estadual, uma vez que motiva o crescimento das atividades econômicas”, argumenta.
Os especialistas também destacam que a regularização fundiária pode ajudar a atrair investimentos para a região. “Quando as propriedades são regularizadas, os investidores tendem a preferir áreas com propriedades regularizadas, o que pode levar a um aumento da atividade econômica local”, afirma Altamir.
Legalidade
“A primeira e principal razão que ela movimenta a economia, é porque ela tira o imóvel do domínio privado e passa para o domínio particular. E aquele imóvel então entra no mercado e depois de um tempo, que no caso na nossa lei de dez anos, ele pode ser livremente negociado”, contextualiza o mestre em direito ambiental, Ricardo Albuquerque, sobre as diversas situações em que a regularização fundiária movimenta a economia.
O advogado especialista ressalta que, enquanto o imóvel não for regularizado, continua sendo um bem público. “É muito importante as pessoas buscarem seus direitos, ainda mais se tratando de imóveis, pois garante não apenas a segurança jurídica do cidadão, mas dá a ele liberdade no futuro de obter todos os seus benefícios, inclusive, de comercialização”, finaliza.
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