Mais de 5.190 passageiros do transporte rodoviário intermunicipal foram orientados sobre como exercer seus direitos como passageiros pela Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), durante todo o mês de março, no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), localizado no bairro Flores, zona centro-sul da capital.
A campanha teve como foco ampliar o acesso à informação e conscientizar os usuários sobre seus direitos e deveres. Para isso, foram realizadas abordagens dentro dos ônibus, distribuição de materiais informativos e orientações diretas sobre como registrar manifestações nos canais oficiais da Ouvidoria.
Com presença diária das 8h às 14h, a equipe da Arsepam levou informações de forma direta, clara e acessível aos passageiros que embarcavam rumo ao interior do estado. Para o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a campanha reforça o compromisso da autarquia com o cidadão. “Esse número representa muito mais do que um dado. São pessoas que agora estão mais preparadas para exercer seus direitos e ajudar a melhorar os serviços públicos. A Ouvidoria é um canal essencial de escuta e transparência, e ações como essa mostram o quanto ela pode ser próxima da população”, afirmou.
A ouvidora da Agência Reguladora, Jéssica Medeiros, também destacou a importância da campanha e reforçou que a Ouvidoria permanece à disposição da população.“Nosso trabalho é justamente garantir que o cidadão saiba onde e como buscar seus direitos”, observou.
A Ouvidoria da Arsepam segue disponível para atendimento 24 horas por WhatsApp pelo número (92) 92020-1117. O cidadão também pode entrar em contato pelo telefone 0800 280 8585, pelo Fala.BR, por e-mail ([email protected]), pelas redes sociais (@arsepamamazonas) ou ainda de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rodoviária de Manaus.
Entenda o procedimento
Para registrar uma denúncia, os usuários devem apresentar informações como o nome das pessoas e empresas envolvidas, um documento de identificação com foto (RG ou CNH), a data ou período do ocorrido e se a situação ainda persiste. Também é necessário fornecer registros que possam comprovar o fato denunciado, como fotos ou vídeos legíveis, além de indicar possíveis testemunhas, caso existam. Essas informações são essenciais para que a Ouvidoria possa analisar adequadamente a denúncia e tomar as medidas necessárias.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, a Ouvidoria tem o prazo de 30 dias para encaminhar uma resposta ao usuário. Esse prazo pode ser prorrogado, de forma justificada, por mais 30 dias, caso necessário.
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