No Dia Nacional do Sistema Braille (8/4), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e o pleno reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência visual a partir de entregas efetivas de ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite,e aproveita para convidar a sociedade a refletir sobre o tema.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Edição Especial sobre Pessoas com Deficiência de 2022, divulgada em parceria com a SNDPD/MDHC, o Brasil tem 338 mil pessoas cegas com 2 anos ou mais de idade.
Ações
Como parte das ações desenvolvidas pelo governo federal, já houve a entrega de 72 mil livros em braille para atender cerca de 12 mil alunos cegos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em 2025, o atendimento com livros em braille está direcionado aos estudantes do ensino fundamental. Nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano), 1.819 estudantes serão beneficiados com a disponibilização de 226 títulos, totalizando 6.651 exemplares. Já nos Anos Finais (6º ao 9º ano), o atendimento irá contemplar 1.550 estudantes, distribuídos em 1.501 escolas, com 318 títulos, resultando em 5.717 exemplares.
O diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, ressalta a importância da distribuição de materiais em braille, assim como de outras ações do Novo Viver sem Limite. “O plano contempla e reconhece os direitos das pessoas com deficiência de forma ampla, ao mesmo tempo em que valoriza as especificidades da população com deficiência visual. Para isso, prevê recursos de acessibilidade específicos e metodologias educacionais adaptadas às necessidades das pessoas cegas. A disponibilização desses livros nas escolas é essencial para que estudantes cegos possam aprender em igualdade de condições”, afirma.
Além da distribuição de materiais didáticos, o Novo Viver sem Limite contempla a implementação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva em instituições de ensino e pesquisa em todas as regiões do Brasil. No laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), as equipes estão desenvolvendo o projeto 3DucAssist. A iniciativa cria protótipos didáticos em 3D, baseados em organismos e estruturas reais, com texturas táteis, alto contraste de cores e informações em braille. Esses modelos estão sendo testados e validados por pessoas cegas.
200 anos do Sistema Braille
Em 2025, o Sistema Braille celebra dois séculos de existência, reafirmando o seu papel na promoção da autonomia e inclusão de pessoas cegas em todo o mundo. No Brasil, esse sistema é promovido por instituições como o Instituto Benjamin Constant (IBC), referência nacional no atendimento a pessoas com deficiência visual. Para Hylea de Camargo Vale Assis, supervisora da Divisão de Imprensa Braille do IBC, esse sistema de leitura vai muito além da acessibilidade: “A leitura e a escrita em braille conferem autonomia para que a pessoa cega possa fazer suas próprias leituras e inferências”, destaca a professora.
A Divisão de Imprensa Braille do IBC é responsável pela produção e distribuição de materiais em Braille, com um trabalho que abrange desde a edição de revistas até a transcrição de obras acadêmicas e literárias, com base na Lei nº 9.610/98, que permite a reprodução de obras para fins não comerciais e para instituições que atendem pessoas com deficiência visual. Os beneficiários são, em grande parte, escolas da rede pública com alunos cegos, bibliotecas públicas e centros de atendimento especializados.
O sistema braille foi desenvolvido pelo francês Louis Braille, com sua versão mais conhecida datada de 1837. No Brasil, o Dia Nacional do Sistema Braille é celebrado em 8 de abril, em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego do país e responsável por apresentar ao imperador Dom Pedro II o sistemas alfabetização para cegos. Com isso, foi criado o Imperial Instituto de Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant), inaugurado em 1854.
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