Portal Arrasta pra cima

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fev
15
2024
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Eleições 2024: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente

Eleições 2024: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente

Eleições 2024,
A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não terá impedimento de votar nas Eleições Municipais de 2024, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando essa coleta passou a ser realizada. Quem ainda não estiver identificado biometricamente pode procurar o cartório eleitoral de sua localidade para realizar esse cadastro, verificando a necessidade de agendamento prévio. O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Assim como qualquer outra atualização no cadastro eleitoral, a data-limite para a…
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fev
15
2024
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Primeira Turma do STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Primeira Turma do STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Justiça,
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. Ao confirmar decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela instituição, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério…
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fev
15
2024
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Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Justiça, ,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJSC) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A orientação do CNJ é para que, nesses casos, quando for desconhecida a posição do pai ou da mãe da criança ou do adolescente…
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fev
15
2024
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Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado

Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado

Justiça,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que decidiu a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá afirmando que a taxa de participação no custeio do auxílio pré-escolar/creche para os substituídos é indevida. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deve pagar integralmente e remover os descontos nos contracheques referentes e esse débito. Além disso, deve reembolsar os valores indevidamente descontados dos substituídos nos últimos cinco anos antes do processo, com correção monetária desde os descontos e juros de mora a partir da citação, conforme as diretrizes do Manual…
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fev
15
2024
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MTE libera o pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15)

MTE libera o pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15)

Trabalho, Emprego e Previdência, ,
O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro. Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP, considerando o mês de nascimento do trabalhador para disponibilização do benefício. Para este calendário, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, com um gasto aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela…
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fev
15
2024
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Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões

Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões

Enegia elétrica,
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em procedimento arbitral que afasta o risco de o usuário de energia do país ter que pagar R$ 13 bilhões adicionais na conta. A atuação ocorre no âmbito de controvérsia instaurada pela concessionária Transnorte Energia S.A (TNE) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 003/2012 em razão de atraso no processo de licenciamento ambiental para a construção, operação e manutenção da linha de transmissão que possibilitará a interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).  O compromisso arbitral que deu origem ao procedimento, celebrado…
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fev
15
2024
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O que o estudante deve providenciar para o Pé-de-Meia

O que o estudante deve providenciar para o Pé-de-Meia

Educação,
O Ministério da Educação (MEC) iniciará o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo-Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia, o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa…
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fev
15
2024
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Juscelino Filho cria grupo para modernizar regras de serviços postais e incentivar os Correios

Juscelino Filho cria grupo para modernizar regras de serviços postais e incentivar os Correios

Comunicação,
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, determinou a criação de grupo de trabalho multidisciplinar para modernizar a legislação de serviços postais e apoiar o crescimento dos Correios. A iniciativa visa aprimorar o marco regulatório postal brasileiro - que atualmente data de 1978 e vale apenas para a empresa estatal - e está defasado em relação à realidade do mercado. Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio virtual, o que não era uma atribuição tão relevante há cerca de cinco décadas. Juscelino Filho enfatizou a importância estratégica dos Correios, empresa pública vinculada…
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fev
15
2024
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MinC lança Guia de Adequação Orçamentária para orientar gestores públicos de cultura sobre execução dos recursos da PNAB

MinC lança Guia de Adequação Orçamentária para orientar gestores públicos de cultura sobre execução dos recursos da PNAB

Cultura,
Para orientar gestoras e gestores públicos de cultura sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) produziu o Guia Prático de Adequação Orçamentária. Acesse a íntegra do material aqui.   O documento busca apoiar estados e municípios para a implementação e gestão da Política; apresenta instruções gerais, assim como modelos de instrumentos jurídicos para auxiliar os entes a realizarem a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira rápida.  “O Guia traz informações de caráter geral para a adequação orçamentária, mas os procedimentos e classificações devem observar as legislações…
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fev
15
2024
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Mapa suspende importações de tilápia do Vietnã

Mapa suspende importações de tilápia do Vietnã

Agricultura e Pecuária, ,
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou o despacho decisório que determina a suspensão imediata das importações de tilápia do Vietnã, para que possa ser revisto o protocolo sanitário vigente, quanto aos riscos associados à introdução do vírus TiLV. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O documento também determina que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) adote os procedimentos necessários para realizar a revisão do protocolo sanitário em questão. A decisão foi tomada após reuniões com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados e…
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