Legislação

Sancionada lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos

Sancionada lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.859/24, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. A lei é originada do Projeto de Lei 1026/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). O Perse oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no País, que responde por cerca de 3%…
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