Arquivo de Legislativo - Página 7 de 7

maio

23

2024

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By Portal Arrasta pra cima

Lei dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos destinados a transplantes

Legislativotecidos destinados a transplantes, transporte de órgãos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.858, de 2024, que obriga as empresas de transporte a dar prioridade ao embarque de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22). A regra vale para companhias privadas, órgãos públicos e instituições militares que realizam o transporte de pessoas e cargas por via terrestre, aérea ou aquática. Além de órgãos, tecidos e partes do corpo, têm prioridade no embarque integrantes das equipes de captação e distribuição que acompanham o material. De acordo com…

Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada

LegislativoFabiano Contarato, senadora Eliziane Gama, vítimas de violência doméstica

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.822/2019, que originou a norma, foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2023, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em seguida, o teto foi analisado pela CCJ da Câmara em dezembro de 2023. …

Leis da Assembleia Legislativa do Amazonas são sancionadas pelo Governo do Estado

LegislativoAleam, energia elétrica, Paciente Diabético

As edições do mês de maio do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxeram até esta segunda-feira (20/5), a sanção pelo Governo do Estado de dez leis aprovadas em plenário, das quais oito são de autoria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Uma das novas legislações estaduais sancionadas, é a Lei Ordinária nº 6857/2024, que dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no do Amazonas, fruto do Projeto de Lei nº 371/ 2022 do presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB). Na carteira, constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento…