Projeto de Lei de Roberto Cidade propõe notificação eletrônica de veículos removidos
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que assegura ao motorista o direito de ser notificado por meio eletrônico quando o veículo for removido por estacionar irregularmente. Segundo o artigo 81 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o condutor que estacionar em local proibido pode ser multado, ter o veículo removido e perder pontos na carteira de habilitação. Para Roberto Cidade, a proposta apresentada garante que o proprietário do veículo seja informado por SMS, aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail, com…
