Roberto Cidade apresenta PL que protege consumidores de mudanças não informadas no limite de crédito
A proximidade do Natal e, consequentemente, da intensificação das compras de final de ano reforçam a importância do controle financeiro e da maior atenção às “pegadinhas” que podem complicar as finanças. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para a proposta de sua autoria - Projeto de Lei nº 655/2025 - que obriga a realização de comunicação prévia quanto à redução de limites de crédito em cartões e cheque especial, e obriga que seja feita a anuência expressa do consumidor para aumento de limite. “O crédito pessoal, na forma de…