Cebas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou, em 21 de fevereiro, a Portaria nº 962 de 2024, que estabelece os procedimentos para solicitação de pedidos de concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente (Cebas) atuantes na redução da demanda de drogas. A iniciativa revoga a portaria transitória n° 953 de 2023. A medida representa um avanço significativo no reconhecimento e apoio a essas instituições, que desempenham um papel fundamental no tratamento e recuperação de pessoas com dependência química. Com o Cebas, as entidades beneficentes atuantes na redução da demanda de drogas terão acesso a uma…