Congresso Nacional

Governador Wilson Lima reúne-se com representantes do comércio para debater regulamentação da reforma tributária

Governador Wilson Lima reúne-se com representantes do comércio para debater regulamentação da reforma tributária

O governador Wilson Lima reuniu-se, nesta quarta-feira (30/10), com representantes do comércio para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, mais especificamente para garantir a competitividade do setor no Amazonas. O objetivo é apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de redação que possibilite dar suporte ao comércio local e mantenha a arrecadação do estado. “O nosso objetivo é proteger os interesses do estado e ao mesmo tempo garantir a arrecadação. Para isso, é importante um discurso de forma uníssona, de entender que os benefícios que o comércio tem de isenção do PIS/Cofins precisam ser mantidos e que tenha o referendo do…
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Congresso confirma veto de Lula sobre multar quem não pagar o novo Dpvat

Congresso confirma veto de Lula sobre multar quem não pagar o novo Dpvat

Parlamentares apoiaram a decisão do presidente Lula de não adotar multa por atraso no pagamento do "Novo DPVAT". Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o Veto 11/2024 do Executivo a dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave para os motoristas que atrasassem o pagamento do seguro. Foram 389 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, 12 contrários e 1 abstenção. Como foi mantido pelos deputados, o texto não precisou passar por votação no Senado.  Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),…
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Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983). Entre outros pontos,…
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