Conselho Nacional de Justiça

jun
18
2024
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By Portal Arrasta pra cima
Em evento de Justiça Itinerante na Amazônia Legal, Wilson Lima destaca que ação assegura direitos e deveres dos amazonenses

Em evento de Justiça Itinerante na Amazônia Legal, Wilson Lima destaca que ação assegura direitos e deveres dos amazonenses

Justiça, , ,
O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (18/06), durante a 1ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), que o acesso à justiça tira os amazonenses da invisibilidade e garante mais dignidade nos seus direitos e deveres. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A ação teve o apoio de diversas instituições federais e estaduais. O objetivo é promover serviços e direitos nas áreas ambiental, civil, fundiária,…
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jun
17
2024
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SSP-AM realiza atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, em Lábrea e Humaitá

SSP-AM realiza atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional, em Lábrea e Humaitá

Social, ,
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), participa do mutirão de atendimento do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a ação, que acontece a partir desta segunda-feira (17/06) até a próxima sexta-feira (21/06), os serviços da SSP-AM serão voltados para o atendimento e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Lábrea e Humaitá (a 702 e 590 quilômetros de Manaus, respectivamente). Os atendimentos serão feitos de forma simultânea nos dois municípios. A Gerente de Identificação Civil do IIACM,…
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fev
15
2024
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By Portal Arrasta pra cima
Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Justiça, ,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJSC) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A orientação do CNJ é para que, nesses casos, quando for desconhecida a posição do pai ou da mãe da criança ou do adolescente…
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nov
28
2023
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De forma inédita, concurso para servidores do TRT-11 tem reserva de vagas para indígenas

De forma inédita, concurso para servidores do TRT-11 tem reserva de vagas para indígenas

Justiça, ,
Também há vagas reservadas para pessoas negras e com deficiência Pela primeira vez na história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Concurso Público C-077 tem reserva de vagas para candidatos indígenas. A novidade está em sintonia com a Resolução n. 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a reserva aos indígenas de, ao menos, 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário. Além da autodeclaração, o candidato ou candidata deve apresentar declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena. Também estão asseguradas vagas às pessoas negras…
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nov
17
2023
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Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Justiça,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país. “A polarização e radicalização política do país elevou a um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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nov
14
2023
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By Portal Arrasta pra cima
Justiça ganha resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas

Justiça ganha resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas

Justiça, ,
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção; a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgêneros. As diretrizes aprovadas no Ato Normativo 0007383-53.2023.2.00.0000 determinam aos tribunais e à magistratura que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero. De acordo com…
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