Legislação

Com o período de férias em andamento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância de manter a atenção redobrada com crianças e adolescentes durante as atividades de lazer. A preocupação do parlamentar se confirma por meio da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de sua autoria, que torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. O objetivo é reduzir os índices de acidentes com o público infantojuvenil, por meio da criação de um sistema eficaz de notificação e monitoramento. “Nosso objetivo é proteger…