Legislativo

A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), assegura aos consumidores amazonenses o direito de retirar produtos adquiridos pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, sempre que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso. “Essa medida busca mitigar os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes na entrega de produtos adquiridos por meio do comércio eletrônico. Nossa lei representa um avanço importante na defesa do consumidor, garantindo maior agilidade e segurança no acesso às encomendas, além de contribuir para…

O Amazonas, a partir da atuação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conta desde julho do ano passado com um novo marco legal voltado à inclusão produtiva da juventude por meio da tecnologia. Trata-se da Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025, que institui diretrizes de incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital, com prioridade para jovens amazonenses em situação de vulnerabilidade social. A legislação tem como foco a promoção de oportunidades econômicas e profissionais para jovens de 18 a 29 anos, especialmente aqueles de baixa renda, estimulando a capacitação…

Em mais uma iniciativa voltada à defesa dos direitos sociais e à proteção da população mais vulnerável do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 968/2025, que proíbe o cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras. A proposta segue em tramitação nas comissões técnicas da Aleam. O PL tem como objetivo impedir cancelamentos unilaterais que coloquem em risco a vida de pacientes em tratamento contínuo, garantindo maior…

Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da equidade de gênero e à modernização da gestão pública no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. De acordo com Cidade, a iniciativa é um passo necessário para corrigir desigualdades históricas e estimular a ocupação de cargos de liderança por mulheres no setor público. “Hoje, a Assembleia Legislativa conta com o maior número…

Nos últimos anos, as cheias e vazantes dos rios têm agravado as dificuldades das populações ribeirinhas do Amazonas. Diante desse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que define diretrizes para um protocolo integrado de atendimento nesses períodos, com foco na prevenção do desabrigamento, na garantia de abrigos adequados e na prioridade de acesso a programas habitacionais, por meio de ações contínuas e coordenadas. “O PL pretende ampliar a proteção que já existe às famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo…

Com foco na qualificação profissional dos jovens e na geração de oportunidades além da capital, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor da Lei nº 7.725/2025, que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado. A iniciativa busca fortalecer a economia regional, estimular o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja, de fato, uma realidade em todo o Amazonas. Enquanto na capital os centros de inovação e empreendedorismo já estão mais…

Avanços sociais marcam a atuação do deputado Roberto Cidade na presidência da Assembleia Legislativa O mandato parlamentar e a gestão do deputado estadual Roberto Cidade (UB), à frente da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vêm sendo marcados por um período de entregas concretas, fortalecimento institucional e ampliação das políticas sociais do Parlamento estadual. Um dos marcos mais relevantes e significativos deste ano foi a entrega do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, espaço voltado ao acolhimento e atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, com atenção especial ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Este centro representa atenção…