Lei 14.064

Polícia Civil do Amazonas alerta que maus-tratos contra animais podem resultar em prisão de 2 a 5 anos

Polícia Civil do Amazonas alerta que maus-tratos contra animais podem resultar em prisão de 2 a 5 anos

Em vigor desde 2020, a Lei 14.064 prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais de estimação no Brasil. No Amazonas, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) é a responsável por investigar práticas criminosas do gênero. Na segunda-feira (15/07), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Dema, com o apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ), realizou a primeira prisão preventiva de uma pessoa por maus-tratos a animais de estimação no estado. Um homem, de 47 anos,…
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