Lei de Crimes Ambientais

Polícia Civil do Amazonas alerta a população sobre riscos da prática das queimadas

Polícia Civil do Amazonas alerta a população sobre riscos da prática das queimadas

A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta a população sobre os riscos e consequências da prática de queimadas, que não apenas prejudicam a qualidade do ar, mas também impactam negativamente a fauna e flora locais, contribuindo para a degradação ambiental. Conforme a delegada Juliana Viga, titular da Dema, o desmatamento prejudica a biodiversidade e gera fumaças tóxicas que afetam a saúde da população. Essa prática é considerada fogo criminoso e os responsáveis poderão responder por diversos crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais. Entre agosto e novembro de…
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Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Pena foi convertida em prestação pecuniária, em favor de projeto de reestruturação da delegacia de crimes ambientais. A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) julgou procedente denúncia do Ministério Público do Amazonas e condenou o proprietário de um estabelecimento de eventos sem licença ambiental para funcionar, como previsto no artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas, após órgãos públicos terem sido acionados por vizinhos de uma casa de eventos localizada no bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus, que há cerca de dois anos realiza atividades diurnas e…
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