Ipaam orienta bumbás Caprichoso e Garantido sobre gestão de resíduos sólidos durante visita técnica 

Ipaam orienta bumbás Caprichoso e Garantido sobre gestão de resíduos sólidos durante visita técnica 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) fez visita técnica aos galpões dos bumbás Caprichoso e Garantido em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na sexta-feira (21/02), para acompanhar de perto e orientar sobre a gestão correta de resíduos sólidos (lixo gerado por atividades humanas, como plásticos, papeis e restos de comida, entre outros materiais).  A ação atende a demandas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e faz parte de um ciclo de fiscalizações voltadas às agremiações do município.  O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, reforçou a importância da fiscalização como…
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MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO que extinguiu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que consistia em determinar que o município de Ji-Paraná, em Rondônia, instale o controle eletrônico de frequência dos servidores municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e odontólogos, além da implementação de medidas de transparência e de fiscalização da jornada de trabalho desses profissionais. O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua legitimidade para propor ações civis públicas…
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