PGE-AM

out
31
2023
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By Portal Arrasta pra cima
PGE-AM abre nova seleção para o Programa de Residência Jurídica do órgão

PGE-AM abre nova seleção para o Programa de Residência Jurídica do órgão

Justiça,
Inscrições podem ser feitas até 1º de dezembro, com prova da seleção a ser realizada no dia 17 de dezembro A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), tornou público o edital do IX Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) do órgão. As inscrições podem ser feitas de 31 de outubro a 1º de dezembro de 2023. O edital completo pode ser acessado no site da PGE-AM (www.pge.am.gov.br), no link da Esap. O exame de seleção será realizado em etapa única, no dia 17 de dezembro, às 8h30, em…
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out
30
2023
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By Portal Arrasta pra cima
PGE garante importante decisão para o equilíbrio da competitividade comercial no Amazonas

PGE garante importante decisão para o equilíbrio da competitividade comercial no Amazonas

Economia,
Empresas locais e aquelas com sede ou filiais fora do Amazonas passam a suportar a mesma carga tributária A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu uma importante decisão, no âmbito das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para o equilíbrio da competitividade comercial no Estado e, principalmente, em benefício das empresas amazonenses. Foi a primeira decisão em segundo grau que atestou a legitimidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por antecipação das empresas com filiais em outros estados e que transferiram mercadorias para comercialização no Amazonas sem pagar o imposto da…
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